O Governo de Roraima promoveu nesta quarta-feira, 17, a assinatura e entrega de contratos de autorização para a operação do transporte intermunicipal de passageiros, documentos que garantem o funcionamento regular de cerca de 1.200 motoristas e copilotos vinculados a 12 cooperativas de transporte alternativo intermunicipal em todo o Estado.
A solenidade aconteceu no auditório da OCB/RR (Organização das Cooperativas Brasileiras em Roraima) e integra a colaboração institucional entre o Governo de Roraima, o Sistema OCB/RR, a Comissão de Viação, Transportes e Obras da Assembleia Legislativa e o Conselho Rodoviário Estadual.
As autorizações representam uma iniciativa para garantir segurança, conforto e acessibilidade aos usuários, além de proporcionar estabilidade jurídica às cooperativas e confiança ao mercado. Esses documentos possuem validade de quatro anos e abrangem 14 rotas que conectam Boa Vista a Pacaraima, Bonfim, Caracaraí, Cantá, São João da Baliza, Rorainópolis, Uiramutã e Caroebe, incluindo vilas e localidades desses municípios.
“O Governo do Estado está organizando e regulamentando o transporte de passageiros por meio das cooperativas para oferecer mais segurança aos nossos passageiros, além de estabelecer um sistema de transporte fiscalizado e regulamentado. São ações fundamentais para melhorar a qualidade de vida das pessoas, proporcionar segurança aos proprietários de veículos, que agora circulam com autorização e licenciamento, e assim oferecer um serviço de melhor qualidade”, afirmou o governador Antonio Denarium durante a cerimônia.
Entre as responsabilidades das cooperativas estão manter a frota conforme padrões de segurança e acessibilidade, cumprir integralmente a legislação do transporte intermunicipal, submeter-se à fiscalização do Conselho Rodoviário Estadual e manter atualizados os cadastros de cooperados e motoristas.
Segundo Frank da Silva Nascimento, presidente da Cootam, os 43 cooperativados ganharão maior autonomia a partir de agora. Com 27 anos de atuação em Mucajaí, a entidade aprovou a medida.
“Esta é a garantia que realmente precisávamos, um marco histórico que abre portas para novos investimentos em veículos mais modernos e de melhor qualidade para atender a sociedade. Isso é extremamente importante para nós. O reconhecimento do governo nesta categoria representa não apenas valor financeiro, mas também que beneficia nossos usuários”, agradeceu Nascimento.
O Estado, por sua vez, compromete-se a emitir certificados anuais para cada veículo autorizado, fornecer suporte técnico e regulatório, além de reconhecer os contratos como documentos válidos para obtenção de crédito e financiamento da frota.
Para Ivan Nascimento Costa, presidente da Coopertacci, com 26 anos de atuação em Roraima e 23 cooperados, o ato simboliza a autorização legal para que as cooperativas realizem o transporte intermunicipal de passageiros durante os próximos quatro anos, com apoio institucional e chancela oficial do Governo estadual.
“Esta ação chegou em um momento oportuno, pois há muitos anos lutávamos por essa autorização e agora conseguimos essa grande conquista justamente com o apoio do Governo do Estado, o que deixa todos satisfeitos”, destacou Costa.
De acordo com a deputada estadual Catarina Guerra, presidente da Comissão de Viação, Transportes e Obras da Assembleia Legislativa de Roraima, esses acordos proporcionam segurança jurídica, possibilitando às cooperativas acessar linhas de crédito para renovação da frota, além de garantir estabilidade e proteção aos cooperados e aos usuários desse tipo de transporte alternativo.
“Todos os cooperados são trabalhadores que geram renda, impactando diretamente os nossos 15 municípios. Hoje estamos elevando e oferecendo total apoio a essa causa tão importante, que assegura segurança tanto para os usuários quanto para os cooperados, gerando um impacto econômico significativo para o nosso Estado”, destacou a deputada.
Silvio de Carvalho, presidente da Faerr/Senar e do Sistema OCB/RR, ressaltou que a entrega das autorizações fortalece o setor.
“Todo esse trabalho realizado pelas cooperativas tem o reconhecimento do Governo e do Conselho Rodoviário Estadual, que concedeu aos cooperativados certificados válidos por quatro anos, reconhecendo-os como profissionais que atuam na base e desempenham importante trabalho social para o Estado. Também observamos o impacto econômico, já que esse certificado garante quatro anos de trabalho para os cooperados”, complementou o presidente.
As cooperativas contempladas foram:
Pacaraima: Cootrap, Unitap, Cootap;
Amajari: Cooptra;
Normandia: Cootaxi;
Bonfim: Coopbon;
Cantá: Cootac;
Caracaraí: Coopertaci;
Mucajaí: Cootam;
Alto Alegre: Cootaf;
Iracema: Cootai;
Boa Vista, Uiramutã, São Luiz do Anauá, São João da Baliza, Caroebe e Rorainópolis: Cootar.
