O governador Antonio Denarium anunciou nesta sexta-feira, 13, a diminuição da alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) de 7% para 5% sobre o combustível de aviação. Essa medida visa atrair mais voos para Roraima e reduzir os custos das passagens. O decreto, que também foi assinado nesta sexta-feira, tem validade a partir de 1º de julho e estabelece alíquotas menores para as companhias que aumentarem a frequência de voos para Boa Vista ou oferecerem voos internacionais no estado.
“Estamos fazendo a redução do ICMS de 7% para 5% para as empresas que operam pelo menos sete voos semanais para Boa Vista. Se houver uma frequência de 11 voos por semana, a alíquota poderá cair ainda mais, para 4%. A alíquota de 3% continuará para as companhias que realizarem voos internacionais, mesmo que seja apenas uma vez por mês”, declarou o governador Antonio Denarium.
A medida foi debatida em uma reunião com representantes da Azul Linhas Aéreas, da Vinci Airports, que administra o Aeroporto de Boa Vista, além dos secretários de Fazenda, Manoel Freitas, Atração de Investimentos, Aluizio Nascimento, e Bruno Muniz, diretor do Departamento de Turismo da Secult (Secretaria de Cultura e Turismo).
Além do incentivo fiscal, o Governo de Roraima está em negociação com as companhias para expandir a malha aérea com voos internacionais.
“Temos uma localização estratégica. A cerca de 120 km da fronteira com Roraima, já no território da Guiana, está a cidade de Lethem, que opera seis voos diários. Muitos dos passageiros são brasileiros, incluindo executivos de grandes empresas do setor de petróleo que atuam na Guiana. Isso destaca o potencial logístico que temos para conectar Boa Vista a destinos internacionais, especialmente com a capital Georgetown, que atualmente não possui voo direto para o Brasil”, acrescentou Denarium.
Segundo o diretor do Detur, Bruno Muniz, essa medida também beneficia a criação de hubs, que são centros operacionais das companhias aéreas, com rotas que partem ou chegam a Boa Vista.
“Essa alteração permite que as empresas operem a partir dos seus hubs com maior flexibilidade. É uma forma de estimular o aumento das rotas, fortalecer o setor aéreo e melhorar o clima de negócios no Estado. Toda a cadeia do turismo e do comércio local se beneficia com essa iniciativa”, ressaltou.
A elaboração do decreto, que será publicado nos próximos dias, alinha os critérios do benefício fiscal à efetiva conectividade aérea.
“Essa ação reflete o comprometimento contínuo do Governo de Roraima em implementar políticas públicas para promover o desenvolvimento socioeconômico do estado, por meio da melhoria das condições logísticas, mobilidade e inserção regional. As novas definições entrarão em vigor no dia 1º de julho”, afirmou o secretário da Sefaz, Manoel Freitas.
