Após um mês com novas regras, os pedidos para antecipação do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) diminuíram 80%, conforme informado pela Associação Brasileira de Bancos (ABBC). O valor resgatado caiu de R$3 bilhões em outubro para cerca de R$600 milhões em novembro.
Segundo a entidade, 90% dessa redução se deve à exigência de um valor mínimo de R$100 por parcela anual antecipada. Para o deputado Domingos Sávio (PL-MG), presidente da Frente Parlamentar de Comércio e Serviços (FCS) na Câmara dos Deputados, os mais afetados são os trabalhadores endividados.
“Em mais de 70% dos casos, são trabalhadores negativados, ou seja, que já possuem restrições no crédito e não conseguiram cumprir seus compromissos financeiros. É justamente por isso que recorrem ao empréstimo da antecipação do saque-aniversário, pois obtêm uma taxa de juros menor e, quase sempre, é para quitar alguma dívida”, afirmou o parlamentar.
Na reunião desta quarta-feira (10), a bancada decidiu buscar maneiras de reverter a medida. Os membros do grupo querem convencer o ministro do Trabalho, Luiz Marinho (PT), a revogar as novas regras, além de promover a suspensão da normativa por meio de decreto legislativo. “Não faz sentido o que estamos vendo. Vamos lutar para que o projeto volte a vigorar plenamente, permitindo que o trabalhador faça o saque-aniversário ou solicite a antecipação usando como garantia o próprio depósito do fundo de garantia”, anunciou Sávio.
Apoio
Entidades empresariais manifestaram preocupação com as novas regras e defenderam a abertura de um diálogo para discutir a medida. É o caso da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) e da União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (Unecs). A avaliação é que as alterações representam um retrocesso ao direito do trabalhador garantido por lei.
Leonardo Severini, presidente da Unecs, destacou a necessidade de um debate mais aprofundado sobre essas mudanças. “No fundo, nosso objetivo é promover esse debate, trazendo uma perspectiva de melhoria do ambiente econômico, tão importante para o comércio e serviços em geral”, comentou o executivo.
Novas regras
A restrição de acesso à antecipação do saque-aniversário foi estabelecida pelo Conselho Curador do FGTS em outubro. O órgão afirma que a decisão visa garantir a sustentabilidade do fundo e evitar abusos contra os trabalhadores.
A partir de novembro, o benefício passou a ter as seguintes regras:
- 90 dias de espera após adesão para realizar a primeira antecipação;
- Uma operação por ano;
- Até 5 antecipações em um período de 12 anos. Após isso, limite de 3 antecipações ao longo de 3 anos, totalizando no máximo 8 antecipações;
- Valor da antecipação entre R$100 e R$500 por saque;
- Total acumulado de antecipações até R$2.500.
