Na manhã desta quinta-feira, 9, o Governo de Roraima divulgou um conjunto de ações estratégicas para avançar na regularização fundiária do Estado. Entre as medidas anunciadas estão o lançamento do Portal Iteraima Cidadão, a abertura de um processo seletivo simplificado para reforçar a equipe técnica do Iteraima (Instituto de Terras e Colonização de Roraima) e o início do georreferenciamento de diversas glebas públicas estaduais.
Uma das novidades é o Portal Iteraima Cidadão, plataforma digital disponível ao público desde 6 de outubro, que simplifica o acesso aos serviços do instituto. Pelo portal, produtores rurais, posseiros, comunidades e outros interessados poderão abrir processos, anexar documentos e receber notificações sobre o andamento das solicitações.
Segundo o governador Antonio Denarium, a iniciativa representa um avanço na relação entre o órgão e a população. “É mais uma ferramenta do Governo do Estado para facilitar e acompanhar a regularização fundiária. De casa, do escritório, da fazenda ou do terreno, com acesso à internet, o interessado entra no sistema e consulta a situação de cada processo”, afirmou.
Iteraima abre processo seletivo para ampliar equipe técnica
Outra ação anunciada foi a abertura de um processo seletivo simplificado com 40 vagas para profissionais de nível superior e técnico de nível médio, que irão atuar diretamente na implementação das políticas de regularização fundiária.
Com o reforço do quadro de pessoal, a meta é acelerar a análise dos processos, expandir a capacidade de atendimento e dar suporte às novas ações de campo, especialmente às atividades de georreferenciamento que já estão em execução.
Os interessados podem acessar o site do Iteraima para acompanhar as atualizações sobre o processo seletivo e as demais iniciativas em andamento.
Georreferenciamento de glebas inicia nova etapa da regularização no Estado
Como parte do pacote, o Iteraima também iniciou o georreferenciamento de glebas públicas estaduais. Os trabalhos de campo já foram iniciados e têm previsão de conclusão entre seis e oito meses. A etapa utiliza tecnologia avançada para levantamentos topográficos e cartográficos, garantindo maior precisão na demarcação e contribuindo para a prevenção de conflitos fundiários.
“Essas glebas estão no Sul do Estado, a BR-210, Caroebe, Rorainópolis, São Luiz do Anauá, São João da Baliza, dali pra parte que são essas 20 glebas. Já foi licitado, a empresa contratada começa a fazer georreferenciamento e aí depois começa a ser emitido o título definitivo da área remanescente”, afirmou o governador.
Compromisso com o desenvolvimento e a legalidade
O conjunto de ações reforça o compromisso do Governo de Roraima com o desenvolvimento ordenado do território e com a garantia do direito à terra para milhares de famílias roraimenses. Com mais tecnologia, mais equipe e maior aproximação com a população, o Iteraima inicia uma nova fase de atuação.
“O governador tem feito vários investimentos no Iteraima, principalmente no sentido de dar mais segurança jurídica, mais transparência aos títulos definitivos que nós fazemos. Hoje anunciou um processo seletivo para 40 profissionais de nível superior e nível técnico, nós estamos agora realizando o georreferenciamento de 20 glebas, que foram transferidas para a União, mas que não tinham sido feitos os destaques. Esse trabalho deve ser concluído em seis ou oito meses e, a partir daí, a gente inicia o processo de regularização de fato das posses lá existentes”, comentou o presidente do Iteraima, Ionilson Sampaio.
Na avaliação do titular da Primeira Promotoria de Justiça do Meio Ambiente de Boa Vista, Luiz Carlos Leitão Lima, as medidas adotadas pelo Iteraima terão efeito positivo na regularização dos produtores do Estado.
“A regularização fundiária no Estado já é uma realidade, já está consolidada, já está ocorrendo, é algo irreversível e o que ela visa buscar o Iteraima com essas novas medidas é otimizar o trabalho. As licenças já vêm sendo emitidas e o que você vai fazer é otimizar e você vai agilizar e você vai simplificar para que o interessado tenha o acesso fácil e rápido e tenha uma resposta rápida do Estado”.
