Órgãos que compõem o Comitê Estadual de Saúde se reuniram nesta segunda-feira, 16, no auditório do Hospital Materno Infantil Nossa Senhora de Nazareth, para avaliar os resultados obtidos pelo Estado quanto à judicialização de demandas de saúde.
Até 2022, segundo dados da Sesau (Secretaria de Saúde), o Estado detinha aproximadamente R$ 53 milhões em processos de judicialização de demandas relacionadas à saúde.
Com a implementação de fluxos de atendimentos, reestruturação de especialidades médicas e oferta de procedimentos específicos que até então não eram disponibilizados no Estado, somada ao diálogo com o Poder Judiciário e demais órgãos de fiscalização e controle, esse montante caiu para pouco mais de R$ 1 milhão em 2024.
“O Governo de Roraima, por meio da Secretaria de Saúde, fez o seu papel quanto a oferecer o serviço. O Judiciário com outros órgãos de fiscalização fez o seu papel quanto a esperar a estrutura [do Estado] se organizar e então nós temos esse resultado positivo, de forma que vamos continuar a preservar o orçamento, otimizando-o para que seja destinado aos serviços de atendimento, contemplando mais pessoas, fazendo com que Roraima se torne uma referência nacional neste, quanto à correta e eficaz judicialização”, destacou a secretária de Saúde, Cecilia Lorenzon.
Fazem parte do comitê o TJRR (Tribunal de Justiça do Estado de Roraima), a Sesau (Secretaria de Saúde), SMSA-BV (Secretaria Municipal de Saúde de Boa Vista), Ministério da Saúde, Advocacia Geral da União, PGE-RR (Procuradoria Geral do Estado de Roraima), Procuradoria Geral do Município de Boa Vista, COSEMS-RR (Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Roraima), Anvisa (Agência Nacional de Vigilância em Saúde), MPF (Ministério Público Federal), MPRR (Ministério Público do Estado de Roraima) e OAB-RR (Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Roraima).
Coordenador do Nupemec (Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos) do Poder Judiciário Estadual, o juiz Eduardo Carvalho avaliou como importantíssima a evolução que o Estado apresentou ao longo de dois anos de intensa reformulação de fluxos realizada pela Sesau.
“Durante o biênio 2023/2024, nós concluímos que a judicialização da saúde em Roraima apresentou uma grande evolução. Inicialmente, várias ações de serviços de saúde que o Estado tinha a obrigação de fornecer não estavam sendo realizadas, por isso os pacientes buscavam recorrer ao Poder Judiciário, e agora essa situação se inverteu em 2024. Hoje, o Estado está conseguindo pegar todas as ações de saúde e os processos judiciais ficam [voltados] somente para questões de medicações, tecnologia e procedimentos que a gestão estadual não possui o dever de fornecer e tem que ser judicializado. Por isso, Roraima hoje é uma referência em termos de Brasil”, salientou o magistrado”, salientou o magistrado.
Para o vice-governador de Roraima, Edilson Damião, os resultados obtidos mostram o comprometimento da atual gestão do Governo de Roraima em melhorar a qualidade de vida da população do Estado.
“Os investimentos na saúde pelo Governo de Roraima não param e em seis anos nós investimos bastante em obras. A prova disso é a Maternidade, os [novos] blocos do HGR [Hospital Geral de Roraima Rubens de Souza Bento] que já foram entregues, os inúmeros hospitais que estamos terminando, e entregando na medida do possível. Logo, logo vamos entregar os hospitais de Bonfim e Normandia. E no mais, parabenizar a Sesau pelo esforço que foi feito na saúde de Roraima, mesmo com todas as dificuldades, os trabalhos têm sido exitosos”, pontuou.
