O debate no Congresso Nacional sobre o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais não deve acontecer em um momento de pressão eleitoral. Essa é a avaliação do presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ricardo Alban.
Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, Alban afirma que a discussão é legítima, porém precisa ser conduzida com responsabilidade e fundamentada em estudos que analisem os impactos na economia brasileira.
“Estamos vivendo um momento muito delicado para a economia do Brasil, com uma enxurrada de produtos manufaturados entrando no país, sobretudo da China. Observamos uma indústria que perdeu competitividade. Se digo que a discussão é necessária, por que então tantas posturas? Porque não será uma discussão responsável em época de pressão eleitoral, populista e eleitoreira sobre nossos deputados e senadores”, destaca.
Consequências econômicas
Ricardo Alban pontua alguns resultados observados em estudos recentes da CNI sobre os possíveis efeitos da redução da jornada. Segundo ele, caso a carga horária semanal diminua de 44 para 40 horas, o Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil pode sofrer uma redução próxima de R$ 77 bilhões, sendo R$ 25 bilhões diretamente ligados ao setor industrial.
Além disso, pesquisa da entidade indica que a medida poderia resultar em um aumento médio de 6,2% nos preços de produtos e serviços ao consumidor final.
Alban também alerta para possíveis efeitos no mercado de trabalho, principalmente para pequenos e médios empresários.
“Os pequenos e médios não terão mão de obra para substituir a redução das horas trabalhadas. As grandes empresas, que conseguem absorver isso, vão buscar o pessoal das menores, que possuem a melhor mão de obra. E esses pequenos, de onde vão tirar a mão de obra? Vão quebrar. E para onde vão repassar esses custos?”, analisa.
Setores mais impactados
Alban ressalta que a indústria é o setor mais prejudicado pela redução de jornada, com retração de 4,34%, conforme estudo da CNI. Na sequência aparecem:
- comércio: -4,03%
- serviços: -2,44%
- construção civil: -2,04%
- agropecuária: -1,70%
O dirigente também destaca que parte do funcionalismo público já cumpre, em geral, jornada inferior a 40 horas semanais, enquanto muitas empresas privadas operam, na prática, próximas desse limite, embora o teto legal seja 44 horas.
Para ele, a possível definição de uma jornada padrão de 40 horas semanais podia levar servidores públicos a contestar a perda de benefícios que antes eram considerados conquistas.
Escala de trabalho e flexibilidade
Segundo Alban, o debate atual não envolve somente a redução da carga horária total, mas também alterações nas escalas de trabalho, como a reorganização dos dias trabalhados.
Na visão do dirigente, a junção dessas mudanças pode causar conflitos, pois diminuir simultaneamente as horas totais e as flexibilidade das escalas pode reduzir a capacidade das empresas de ajustar as jornadas às necessidades específicas de cada ramo econômico.
Projeto de lei para o fim da escala 6×1
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou na última quarta-feira (8) que encaminhará ao Congresso Nacional, em breve, um projeto de lei com urgência constitucional para acabar com a escala 6×1. Assim, a Câmara dos Deputados e o Senado terão 45 dias cada para aprovar a proposta, sob risco de paralisação da pauta legislativa.
Ricardo Alban classificou a iniciativa como um equívoco político e afirmou que a tramitação acelerada pode causar impactos negativos ao setor produtivo.
“É claro que os movimentos eleitorais e o populismo têm alguma influência. Para o setor produtivo, isso é ruim. O que vai acontecer? Teremos empresas sofrendo sem solução e outras que conseguem encontrar mão de obra ou repassar custos. Não vejo, da forma apressada que isso será feito, um ganho real para a sociedade. Porque, se for benefício, será bom para todos”, comenta.
A entrevista completa está disponível no site do Estadão.
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