Em estudo técnico, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) identificou que a redução da jornada de trabalho no Brasil pode custar R$ 48,4 bilhões aos municípios. A pesquisa analisou os impactos das mudanças previstas no PL 1.838/2026 e na PEC 8/2025 que estão em tramitação no Congresso Nacional.
A principal preocupação dos gestores está na PEC 8/2025, que propõe a redução da jornada para 36 horas semanais. Segundo a CNM, essa medida, além de causar um impacto estimado de R$ 48,4 bilhões nos cofres municipais, também obrigaria as cidades a contratar 770,3 mil novos profissionais. Essas contratações seriam necessárias para manter o atual nível de prestação dos serviços públicos.
Em nota oficial, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, ressaltou que as mudanças devem ser implementadas com cautela e merecem um debate aprofundado. “É importante alertar que alterações tão significativas devem ser feitas com extremo cuidado, pois, no caso dos entes públicos, as consequências das medidas legislativas afetarão diretamente a população”, afirmou.
A Confederação lembra, em nota, que o texto da PEC deve entrar em vigor um ano após a sua promulgação. E avalia que o impacto poderá ser ainda maior, já que a estimativa não inclui os trabalhadores das empresas terceirizadas que prestam serviços aos municípios.
Quanto aos efeitos financeiros da promulgação do PL 1.838/2026, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para estabelecer uma jornada semanal de 40 horas, a entidade considera que os impactos são mais restritos em comparação à PEC. Ainda assim, o impacto financeiro seria de R$ 442 milhões, além da necessidade de contratação de 7,1 mil novos servidores.
“A diferença entre os impactos (PECs e PL) não está apenas na redução menor da jornada no projeto de lei, mas também no alcance das ocupações que serão diretamente afetadas”, destaca um trecho do estudo da CNM.
Impactos nas carreiras
Além de apontar os possíveis impactos financeiros da redução da jornada de trabalho no Brasil, o estudo revela que as propostas atingem todas as carreiras dos servidores municipais. Para os municípios, as áreas mais afetadas seriam educação, saúde, serviços gerais e técnicos administrativos.
Conclui-se que os serviços mais básicos à população deverão demandar um maior volume de reposição do quadro funcional.
Os dados da CNM indicam que, com a PEC, a administração pública pode enfrentar um déficit de cerca de 96 mil professores, 58 mil trabalhadores de limpeza urbana e 22 mil técnicos de enfermagem.
A Confederação enfatiza que, para minimizar os impactos em caso de aprovação, os gestores precisarão repor quase 10% de toda a força de trabalho do país para manter a estrutura vigente antes da PEC. Outra alternativa seria buscar soluções como o rearranjo das jornadas de trabalho ou a informatização de parte dos serviços públicos.
