O gasto público ultrapassou R$ 3,6 trilhões em 2025, segundo a plataforma Gasto Brasil, da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), desenvolvida em parceria com a Associação Comercial e Empresarial de São Paulo. Esse valor reforça o aumento das despesas da União, estados, municípios e do Distrito Federal, em um cenário no qual os poderes Executivo e Legislativo têm recorrido a manobras para flexibilizar o arcabouço fiscal.
Na última terça-feira (9), o Congresso promulgou a PEC dos Precatórios, que retira essas despesas do teto de gastos a partir de 2026. Já na Câmara, tramita um projeto que exclui os recursos do Fundo Social do Pré-Sal — destinados à saúde e à educação — das limitações do novo regime fiscal, o que poderia acrescentar até R$ 1,5 bilhão ao ano nessas áreas sem impacto direto nas metas.
Ferramenta de transparência e fiscalização
A plataforma Gasto Brasil tem como objetivo ampliar a transparência das contas públicas, possibilitando que qualquer cidadão acompanhe os valores aplicados pelo poder público.
Para Josinaldo dos Santos, presidente da Associação Comercial de Santana do Ipanema (AL), a ferramenta também é um instrumento de fiscalização social:
“É fundamental que a população tenha acesso a esses números, pois o recurso público provém do setor produtivo. Precisamos de transparência e controle para conter a expansão da máquina pública. Só em 2025, está previsto um aumento de mais de R$ 150 bilhões em supersalários, o que desestimula investimentos e sufoca os pequenos negócios, que representam 95% das empresas do país”, afirma.
Segundo Josinaldo, até municípios pequenos já apresentam cifras surpreendentes. “Nosso município já gastou R$ 15 bilhões até hoje. A sociedade precisa acompanhar o crescimento do gasto público em cada esfera e monitorar essa evolução de perto”, completou.
O dilema do arcabouço fiscal
Apesar de medidas pontuais para abrir espaço no orçamento, especialistas alertam que a solução estrutural ainda não foi encontrada. O economista André Galhardo, chefe da Análise Econômica São Paulo, destaca que o governo busca alternativas para retirar despesas da conta, mas sem enfrentar o problema principal.
“De fato, o governo tem dificuldade para mostrar que está preocupado com a trajetória dos gastos de forma estrutural, e não apenas pontual. Precatórios, programas sociais e subsídios acabam sendo deslocados para fora do arcabouço. Isso transmite uma mensagem negativa ao mercado e à opinião pública”, avalia.
Para Galhardo, o peso dos precatórios e os pisos constitucionais de saúde e educação tornam o cenário ainda mais complexo. “Não se trata apenas de populismo, mas de uma dificuldade real para acomodar todas essas despesas dentro de uma regra que não comporta esse volume. No curto prazo, o governo adota medidas que contrariam o princípio do arcabouço, mas, no médio e longo prazo, será necessário alterar regras estruturais e colher os benefícios da reforma tributária.”
Enquanto empresários defendem mais controle e eficiência para reduzir a máquina pública, governo e Congresso continuam flexibilizando limites para evitar a paralisação de serviços essenciais. O resultado é um alívio imediato, porém com incertezas quanto à sustentabilidade das contas públicas nos próximos anos.
