No último dia do 3º Encontro Presencial do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura, realizado em Bonito (MS), representantes de todo o Brasil debateram temas essenciais, como os impactos da proposta de reforma tributária e o futuro dos incentivos à cultura. O evento contou com a presença do governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, e foi marcado por discussões aprofundadas sobre as mudanças que o setor cultural poderá enfrentar.
A proposta de reforma tributária que tramita no Congresso Nacional prevê a unificação dos tributos sobre consumo, criando o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). Danielle Barros, presidente do Fórum e secretária de Cultura do Rio de Janeiro, manifestou preocupação com a possível perda de eficácia dos mecanismos de renúncia fiscal, que são essenciais para o financiamento da cultura.
“Enquanto o discurso oficial destaca o incentivo à economia e a desburocratização, os profissionais do setor cultural já antecipam os impactos que essa reforma poderá acarretar”, ressaltou Barros. Entre as preocupações está o futuro das leis estaduais de incentivo, que seriam extintas com a aprovação da proposta.
Os dados apresentados durante o encontro mostraram que, em 2023, 16 estados brasileiros utilizaram renúncia fiscal, destinando mais de R$ 700 milhões para ações culturais. A expectativa é que a reforma provoque mudanças significativas, exigindo uma reavaliação estratégica dos modelos atuais de financiamento.
Alex Ferreira, secretário de Cultura e Turismo de Roraima, expressou apreensão diante desse cenário, considerando que a LIC (Lei de Incentivo à Cultura) de Roraima é um importante instrumento da Secult para fomentar projetos culturais. A reforma deve impactar o setor, sobretudo pela possível extinção da renúncia fiscal em estados e municípios, o que afetaria o aporte direto de recursos das empresas em projetos culturais.
“É fundamental aprofundar esses debates em âmbito nacional, pois alguns pontos da reforma atingirão com força o setor cultural”, enfatizou o secretário.
Ao término do evento, os secretários assinaram a Carta de Bonito, reafirmando o papel estratégico do Fórum como espaço de articulação federativa. O documento consolida o compromisso com a cultura como ferramenta essencial para políticas ambientais e climáticas, garantindo sua inclusão na agenda da COP 30. Além disso, o Fórum reivindica a criação de um ODS (Objetivo de Desenvolvimento Sustentável) específico para a cultura junto às Nações Unidas.
O 3º Encontro do Fórum Nacional de Secretários evidenciou a importância da cooperação e articulação entre os entes federativos para superar os desafios atuais e futuros do setor cultural no Brasil. Com a assinatura da Carta de Bonito, os secretários renovaram o compromisso de construir soluções que fortaleçam a cultura em um contexto de transformação.
