O Governo Federal lançou o programa Acredita Exportação, uma iniciativa direcionada aos pequenos negócios que atuam no comércio exterior. Desenvolvido pela Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), em parceria com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), o programa tem como objetivo ampliar a competitividade das empresas brasileiras de pequeno porte no mercado internacional.
Para isso, o programa oferece o ressarcimento de 3% do valor exportado, devolvido às empresas como compensação pelos tributos acumulados durante a cadeia produtiva.
“Este programa vem para fortalecer as ações que a ApexBrasil tem realizado para priorizar o apoio às MPEs na internacionalização. É fundamental promover a força desses pequenos empreendedores no exterior e prover condições para que eles possam competir no mercado global”, afirma o presidente da ApexBrasil, Jorge Viana.
De acordo com Tatiana Prazeres, secretária de Comércio Exterior do MDIC, com o programa, “a empresa consegue obter maior rentabilidade em sua operação ou, ainda, posicionar seu produto no mercado externo com um preço mais competitivo, tornando-se mais atrativa internacionalmente”.
Quem pode participar?
O programa é destinado a:
- Microempreendedores Individuais (MEI);
- Microempresas (ME);
- Empresas de Pequeno Porte (EPP).
Essas empresas devem realizar exportações diretas ou vender para empresas comerciais exportadoras. Um dos principais pontos do programa é a inclusão das empresas optantes do Simples Nacional, que anteriormente não tinham acesso a esse tipo de benefício.
“Uma inovação importante do Acredita Exportação é que ele permite a devolução desse crédito tributário também para as empresas enquadradas no Simples Nacional. Antes isso não era possível”, destaca Tatiana.
Como funciona o benefício?
A cada trimestre, a empresa acumula o direito a um crédito de 3% sobre a receita de exportação. No ciclo seguinte, ela pode solicitar o valor por meio de:
- Ressarcimento em dinheiro: depósito diretamente na conta bancária da empresa.
- Compensação de tributos federais: como PIS, Cofins, IRPJ e CSLL (exceto débitos do Simples Nacional).
O processo é feito pelo sistema da Receita Federal conhecido como PER/DCOMP, via Programa Gerador de Declaração (PGD), disponível no site da Receita.
Passo a passo para solicitar o crédito
- Apuração: Encerramento do trimestre e averbação da Declaração Única de Exportação (DUE).
- Acesso ao sistema: Download do PGD PER/DCOMP no site da Receita Federal.
- Preenchimento: Elaboração do Pedido de Ressarcimento.
- Envio: Transmissão do pedido à Receita Federal.
- Decisão: Escolha entre ressarcimento ou compensação.
Expansão
Dados da Secex/MDIC indicam que 11,5 mil MPEs corresponderam a 40% do total de exportadores brasileiros em 2014. Essas empresas movimentaram US$ 2,6 bilhões em vendas para o exterior. Segundo Tatiana Prazeres, o objetivo é ampliar essa base com o novo programa.
“Temos um olhar atento para as empresas de menor porte, que enfrentam mais dificuldades para acessar o mercado externo, e a ideia é que o benefício seja sentido imediatamente”, destaca.
Além disso, o Acredita Exportação antecipa os efeitos da reforma tributária, que pretende eliminar o chamado “crédito tributário residual” nas exportações brasileiras.
“A reforma tributária eliminará esse crédito residual, tornando nossas exportações mais competitivas, e o Acredita Exportação faz essa antecipação para as empresas de menor porte”, conclui Prazeres.
Cartilha explicativa
Para facilitar o acesso ao programa, o MDIC lançou uma cartilha com orientações detalhadas sobre o uso do sistema PER/DCOMP, requisitos e formas de solicitar o crédito. O material está disponível no gov.br/mdic/.
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