A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) se manifestou na quinta-feira (19), durante uma sessão no Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando o encerramento da suspensão das ações judiciais e administrativas relacionadas à validade da Moratória da Soja.
Em novembro do ano passado, o ministro Flávio Dino decidiu suspender todas as ações, incluindo as que estavam em tramitação no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
Essa decisão foi tomada no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7.774.
A CNA participa como amicus curiae no processo. Durante a sessão de quinta-feira (19), a advogada da CNA, Amanda Flávio, destacou que a moratória da soja não possui relação com a proteção ambiental e não se configura como uma política pública.
“Os impactos econômicos são significativos. Entre 2018 e 2020, os municípios envolvidos tiveram um impacto de R$ 55,1 bilhões no Produto Interno Bruto (PIB), resultando em perdas de R$ 4,01 bilhões para os agricultores. Nesse mesmo período, os preços do óleo de soja para os consumidores brasileiros aumentaram em 16%”, afirmou.
A advogada também enfatizou que, embora o meio ambiente seja um valor legítimo, esse conceito tem sido mal utilizado no contexto da moratória. “Esse argumento serve para legitimar um acordo privado, que impacta o mercado e os produtores, especialmente os de pequeno e médio porte”.
Trajetória – Em 2025, a CNA apresentou uma representação ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), onde denunciou a moratória da soja como uma prática ilegal, gerando prejuízos tanto para os produtores quanto para os consumidores. Na ocasião, foi solicitada uma medida preventiva, com ênfase na urgência da suspensão da prática.
Esse pedido foi aceito pela superintendência-geral do Cade. Em setembro do mesmo ano, o Conselho decidiu, após analisar recursos de empresas do setor, manter a medida preventiva que havia suspendido a moratória em agosto, com efeitos a partir do início do ano seguinte.
Assessoria de Comunicação CNA
