A Reforma Tributária deve aumentar a arrecadação das cidades cujo turismo é uma das principais atividades econômicas. Com a adoção do modelo de tributação no destino, os impostos serão recolhidos no local onde bens e serviços são consumidos, o que tende a beneficiar municípios que recebem grande fluxo de visitantes.
Segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM), essa mudança reforça a importância econômica dos destinos turísticos no novo sistema tributário.
Para as administrações municipais, o principal impacto será a substituição gradual do Imposto Sobre Serviços (ISS) pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
De acordo com as novas regras, a arrecadação será destinada ao município onde o serviço é consumido, e não mais à cidade onde a empresa está sediada. Essa alteração visa corrigir uma distorção histórica do sistema tributário brasileiro, que frequentemente fazia com que municípios com forte atividade turística recebessem menos do que o volume de tributos gerados em seus territórios.
Na prática, espera-se que localidades que concentram visitantes passem a se beneficiar mais diretamente da movimentação econômica do turismo. Gastos com hospedagem, alimentação, transporte, eventos, meios de pagamento e outros serviços ligados ao setor deverão ter maior peso na composição das receitas municipais.
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A área técnica de Turismo da CNM destaca que o setor movimenta uma vasta cadeia de serviços e tem participação relevante na economia local. Com a aplicação do princípio da tributação no destino, previsto na Reforma Tributária, espera-se que os municípios turísticos ampliem gradualmente sua participação na arrecadação durante a transição para o novo modelo.
A transição ocorrerá de forma gradual, e a distribuição das receitas passará por um período de ajustes. Durante essa fase, mecanismos de compensação e indicadores baseados no histórico de arrecadação serão adotados para evitar perdas significativas aos entes federativos.
Gestão fiscal
Além das oportunidades de aumento da arrecadação, a reforma exigirá adaptações por parte das administrações municipais. A qualidade dos dados fiscais e o monitoramento das atividades econômicas locais terão papel fundamental para garantir uma participação adequada na distribuição das receitas.
Diante desse cenário, municípios com vocação turística precisarão atualizar seus cadastros, fortalecer a fiscalização e ampliar o controle sobre os serviços oferecidos em seus territórios. Ferramentas como a emissão eletrônica de notas fiscais e sistemas de monitoramento da movimentação econômica local deverão se tornar ainda mais estratégicas.
As normas que regulamentam a reforma também incluem medidas para estimular o turismo internacional. Entre elas, está a devolução de tributos incidentes sobre determinadas compras realizadas por visitantes estrangeiros, mecanismo que busca aumentar a competitividade do Brasil frente a países que já adotam modelos semelhantes.
Embora os impactos mais significativos devam ser percebidos ao longo da transição prevista para as próximas décadas, a recomendação é que os gestores municipais comecem desde já a se preparar para as mudanças. A orientação da CNM é que as administrações implementem os ajustes internos necessários para aproveitar o potencial de crescimento das receitas ligadas ao turismo e transformá-lo em benefícios para a população.
