A Agência Nacional de Mineração (ANM) distribuiu R$ 512,7 milhões para os estados, Distrito Federal e municípios produtores minerais. Esses recursos correspondem à parcela da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) arrecadada em agosto e repassada em setembro.
Do valor total distribuído, R$ 102,5 milhões são destinados aos estados e Distrito Federal, e R$ 410,2 milhões são compartilhados entre 2.113 municípios.
Alexandre Sion, advogado especialista em mineração, ressalta que grande parte dos recursos arrecadados pela CFEM efetivamente beneficia as prefeituras. Segundo ele, isso auxilia esses entes a aumentarem consideravelmente as receitas municipais.
“Os recursos minerais pertencem à União, conforme o artigo 20 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, para fins de aproveitamento mineral. No entanto, são os municípios que sofrem os principais impactos do desenvolvimento da atividade mineradora. Por isso, 60% do montante arrecadado via CFEM deve ser repassado aos municípios onde estão localizadas as jazidas”, destaca.
De acordo com o especialista, os municípios precisam se planejar diante da liberação desses recursos — considerando que, durante as operações de mineração, esses entes recebem um volume expressivo de recursos financeiros e devem se estruturar para o período pós-mineração.
Distribuição
Dentre os estados, Minas Gerais recebe o maior valor da transferência atual, com R$ 45,4 milhões. Na sequência, está o Pará, com R$ 36,9 milhões. Em terceiro lugar aparece Goiás, com R$ 3,1 milhões.
Entre os municípios, Canaã dos Carajás (PA) é o que recebe a maior parcela — um total de R$ 59,2 milhões. A seguir vem Parauapebas (PA), com um repasse de R$ 54,6 milhões. Congonhas (MG) ficou em terceiro lugar, com R$ 19,5 milhões.
Compensação Financeira pela Exploração Mineral
A Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) foi instituída pela Constituição de 1988 como uma contrapartida financeira que as empresas mineradoras pagam aos estados, Distrito Federal e municípios pela exploração econômica dos recursos minerais em seus territórios.
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