Uma nova solução para o envio de notificações a celulares que foram furtados foi lançada na última sexta-feira (4). Este recurso faz parte do programa Celular Seguro, introduzido em dezembro de 2023 pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Quando ativada, a ferramenta envia mensagens por meio de aplicativos e SMS diretamente para dispositivos que foram roubados ou furtados, solicitando que o aparelho seja devolvido em uma delegacia próxima.
Desenvolvida em parceria com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e operadoras de telefonia no Brasil, essa funcionalidade tem como objetivo fortalecer as ações contra o comércio ilegal de smartphones.
Aqueles que não devolverem um celular roubado podem ser responsabilizados por receptação qualificada, um crime relacionado à aquisição, recebimento, ocultação ou transporte de bens provenientes de furto ou roubo. As penas podem variar entre 3 a 8 anos de prisão.
Mecanismo do Programa Celular Seguro
Lançado no final do ano passado, o programa Celular Seguro permite registrar números telefônicos para possibilitar o bloqueio remoto dos dispositivos em casos de furto ou roubo. O serviço está acessível online e também nas versões mobile para Android e iOS.
Pela versão web, é possível emitir alertas sobre aparelhos furtados além da consulta sobre restrições relacionadas ao número IMEI — uma ferramenta útil para verificar a origem dos dispositivos usados ou recém-adquiridos.
A plataforma ainda oferece a opção de adicionar contatos confiáveis, permitindo que pessoas autorizadas possam bloquear seu celular remotamente quando necessário.
Como Registrar Seu Dispositivo no Programa Celular Seguro
Siga os passos abaixo para cadastrar seu dispositivo:
- Acesse o site oficial do programa Celular Seguro;
- Realize login com sua conta Gov.br, aceite as permissões solicitadas e concorde com os termos;
- Clique na opção “Registrar Telefone”;
- Preecha as informações requisitadas (número telefônico, operadora e marca do aparelho);
- Addicione um contato confiável se desejar.
Após concluir o registro, você poderá emitir alertas para bloquear seu dispositivo sempre que necessário diretamente pela plataforma.
A Compra De Aparelhos Roubados É Um Crime?
No âmbito federal, foi proposta aumento das penalidades relacionadas à receptação qualificada. Um projeto atualmente em tramitação sugere elevar a pena mínima para 4 anos e 6 meses com possibilidade máxima chegando até 12 anos.
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