Projeto obriga órgão público a fornecer formulário impresso para pessoa com deficiência que solicitar
O Projeto de Lei 1211/22, já aprovado pelo Senado, obriga o poder público a fornecer para pessoas com deficiência, quando…
Projeto proíbe discriminação de bolsistas em instituições de ensino privadas
O Projeto de Lei (PL) 3.611/2024 estabelece diretrizes para instituições de ensino privadas que oferecem bolsas de estudos para evitar qualquer…
Polícia do Senado desarticula organização que fraudava milhas de parlamentares
Em operação nesta quarta-feira (2), a Polícia do Senado Federal cumpriu mandado de busca e apreensão em Curitiba (PR) contra…
Projeto amplia combate à violência política contra a mulher
O Projeto de Lei 2861/24 amplia a legislação de combate à violência política contra as mulheres, a fim de enquadrar…
Eleições 2024: você conhece as funções do prefeito e dos vereadores?
No próximo domingo (6), mais de 155 milhões de eleitores brasileiros deverão ir às urnas para decidir quem serão os…
Reforma tributária: especialistas propõem melhorias no Comitê Gestor do IBS
A criação do Comitê Gestor (CG) do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), prevista no Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024,…
Projeto define medidas para valorizar a pessoa idosa e combater o etarismo
O Projeto de Lei 2617/24 define medidas para combater a discriminação de pessoas ou grupos por conta da idade. A…
Proposta prevê multa diária na falta de esclarecimento da empresa sobre propaganda enganosa ou abusiva
O Projeto de Lei 3617/19, já aprovado pelo Senado, prevê multa diária para a empresa que descumprir a obrigação de…
CI pode votar suspensão de tributos para reconstrução após catástrofes
A pauta de votações da Comissão de Infraestrutura (CI) para a próxima terça-feira (8) contém 13 itens. Entre eles estão…
Projeto regulamenta a elaboração de atos normativos infralegais
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/24 traz diretrizes para a padronização, a modernização e a simplificação de atos normativos…