Projeto amplia de 30 para 180 dias validade de pedidos de exames
Usuários de planos de saúde podem ganhar mais tempo para fazer os exames pedidos pelos médicos, sem a necessidade de…
Medida provisória altera regra de dedução fiscal de perdas com operações de crédito de inadimplentes
A Medida Provisória 1261/24, publicada na noite desta quarta-feira (2), muda as regras para as instituições financeiras deduzirem do lucro…
Fundo de campanha duplica recursos para candidaturas; doações individuais diminuem
As eleições municipais de 2024 no Brasil revelam um aumento nos gastos de campanha. Apenas o Fundo Especial de Financiamento…
Projeto exige atuação do poder público para combater fake news durante desastres
O Projeto de Lei 2733/24, em análise na Câmara dos Deputados, obriga a União, os estados e os municípios a…
Projeto dobra pena restante de preso que fugir de estabelecimento prisional
O Projeto de Lei 2503/24 altera os códigos Penal e de Processo Penal para prever que o preso que fugir…
Projeto dispensa reconhecimento de firma nas assinaturas eletrônicas
O Projeto de Lei 2541/24 dispensa o reconhecimento de firma na hipótese de assinatura eletrônica qualificada – aquela que, conforme…
Projeto obriga TVs a fazerem campanhas sobre tecnologias para acessar conteúdos multimídia em Libras
O Projeto de Lei 1850/24 determina que as emissoras de televisão façam ao menos duas inserções diárias de campanhas sobre…
Indicado para presidir o BC, Gabriel Galípolo será sabatinado nesta terça
Gabriel Galípolo, indicado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, para assumir pelos próximos quatro anos o cargo…
Debatedores divergem sobre impacto da reforma tributária sobre Simples Nacional
O impacto da reforma tributária sobre empresas optantes do Simples Nacional dividiu a opinião de debatedores que participaram de uma…
Projeto cria caderneta para obrigar pais a acompanhar vida escolar dos filhos na educação básica
O Projeto de Lei 2653/24 cria uma caderneta de acompanhamento escolar do aluno da educação básica e estabelece a obrigação…