O Ministério dos Portos e Aeroportos (MPor) antecipou-se aos critérios globais de descarbonização nos portos e na navegação para se adequar às regras internacionais que estão sendo debatidas pela Organização Marítima Internacional (IMO). Vinculada à ONU, essa organização prevê a cobrança de taxas entre US$ 100 e US$ 380 por tonelada de CO₂ emitida no setor de navegação a partir de 2027, com a meta de zerar as emissões até 2050.
Entre as iniciativas anunciadas pelo MPor está a eletrificação dos portos, que visa fornecer energia limpa aos navios atracados e diminuir o uso de combustíveis fósseis durante as operações. Essas ações inéditas no setor fazem parte do compromisso do Governo Federal anunciado na COP30, em Belém, e integram os Programas Nacionais de Descarbonização dos Portos e da Navegação.
“Nosso objetivo com este programa é preparar toda a infraestrutura e a indústria para as oportunidades que surgirão com a descarbonização discutida mundialmente”, declarou Otto Burlier, secretário Nacional de Hidrovias e Navegação do MPor.
As estratégias também visam adaptar o país às normas internacionais em análise na Organização Marítima Internacional (IMO), que prevê a aplicação de taxas baseadas no nível de emissão de gases de efeito estufa de cada embarcação.
“Essa iniciativa é fundamental para o Brasil se preparar para as medidas internacionais e aproveitar as oportunidades que virão dessas novas diretrizes. Temos muitas potencialidades em nosso país”, ressaltou Burlier.
O ministério lançou ainda neste ano o Pacto pela Sustentabilidade, que valoriza e incentiva empresas do setor portuário e de navegação a adotarem práticas socioambientais e de governança responsáveis. As organizações participantes poderão receber selos ambientais, reforçando seu compromisso voluntário com a descarbonização e a agenda ESG.
Outras ações sustentáveis
Além das medidas focadas na infraestrutura portuária, o MPor planeja realizar em 2026 os primeiros leilões para concessão de hidrovias e impulsionar o transporte fluvial no país. Esse modal emite cerca de cinco vezes menos gases poluentes que o transporte rodoviário, além de proporcionar maior previsibilidade no transporte de cargas pelos rios brasileiros.
Outro avanço importante deste ano foi a regulamentação da política de incentivo à navegação de cabotagem, conhecida como BR do Mar. Agora, empresas interessadas em expandir sua atuação intraportuária e fretar novos navios deverão utilizar embarcações com menor emissão de poluentes, fortalecendo o papel da cabotagem na redução de emissões e no equilíbrio da matriz de transportes.
O secretário também destaca o programa Porto Sem Papel, que simplificou o processo de embarque e desembarque de cargas, reduzindo o tempo médio de permanência dos navios na área portuária de 20 para 4 dias. Essa iniciativa eliminou etapas redundantes e unificou as informações exigidas por diversos órgãos, diminuindo o consumo de combustível e contribuindo diretamente para as metas de descarbonização.
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