Representantes do governo federal, entidades de classe e do setor produtivo se reuniram nesta terça-feira (5) na sede da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) para discutir estratégias para ampliar as exportações brasileiras, com atenção especial às micro e pequenas empresas (MPEs), que atualmente representam apenas 0,8% do valor das exportações do país, embora respondam por cerca de 40% dos exportadores.
O encontro contou com a presença do embaixador Laudemar Aguiar Neto, secretário de Promoção Comercial, Ciência, Tecnologia, Inovação e Cultura do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), que ressaltou a importância de proteger e apoiar os pequenos negócios diante das recentes barreiras comerciais impostas aos produtos brasileiros. “Estamos falando de barreiras disfarçadas, verdadeiras sanções. Essa situação é inédita e demanda ações coordenadas”, afirmou.
Entre os principais pontos debatidos, estiveram o fortalecimento da cadeia produtiva nacional por meio da agregação de valor aos produtos exportados — como no caso do café, setor que emprega 2 milhões de brasileiros e que, em sua maior parte, ainda sai do país em grão verde, ou seja, com baixo valor agregado — e a diversificação dos destinos das exportações brasileiras. “Desde 2009, a China é nosso principal parceiro comercial, com destaque para petróleo, minério de ferro e soja. Mas é urgente ampliar para além da China e dos Estados Unidos”, completou o embaixador.
“Nós temos feito um grande esforço, o Itamaraty junto com MDIC, Apex e outros órgãos para ampliar e diversificar nossa pauta exportadora, e o caso mais emblemático é o da Embraer. A Embraer nunca fechou tantos contratos e nunca vendeu tanto quanto nos últimos anos. A perspectiva, dependendo do que ocorrer com os Estados Unidos, continua positiva”, destacou o diplomata.
Acordo Mercosul–União Europeia
A CACB e a Associação Comercial de São Paulo anunciaram ainda a criação de uma força-tarefa conjunta com entidades como Fecomércio, Sebrae e o MDIC para promover ações de informação e orientação aos pequenos empresários sobre riscos e oportunidades no comércio exterior.
Para auxiliar os pequenos e médios empresários a entender melhor os impactos do Acordo de Livre Comércio entre Mercosul e União Europeia — que está em fase final de negociação e deverá ser em breve ratificado pelos parlamentos dos países dos dois blocos —, o presidente da CACB, Alfredo Cotait, destacou a importância de ampliar o acesso à informação:
“Precisamos estar muito próximos dessas discussões, acompanhar e analisar o impacto que isso pode trazer, seja benéfico ou não para os pequenos. Por isso, estamos organizando uma ação conjunta com outras entidades para acompanhar esse processo”, explicou Cotait.
O acordo prevê a criação de uma zona de livre comércio entre Mercosul e União Europeia, com eliminação gradual de tarifas e barreiras não tarifárias, além de mecanismos de cooperação em áreas estratégicas. Entre os principais objetivos do tratado estão:
• Redução de tarifas: diminuição ou eliminação das tarifas de importação para a maioria dos produtos, o que pode gerar economia para empresas e consumidores;
• Abertura de mercados: acesso ampliado aos mercados europeus para empresas brasileiras e vice-versa;
• Cooperação multissetorial: em temas como serviços, investimentos, compras públicas, propriedade intelectual, defesa da concorrência, meio ambiente, energia e direitos humanos;
• Previsibilidade e segurança jurídica: com regras claras e transparência para empresas de ambos os blocos;
• Promoção do desenvolvimento sustentável: conciliando crescimento econômico com responsabilidade ambiental e social.
Espera-se que, com a entrada em vigor do acordo, aproximadamente 90% dos produtos comercializados com o mercado europeu tenham tarifa zero. Mesmo assim, representantes da indústria apontam que os benefícios para o setor produtivo brasileiro podem ser limitados devido à baixa competitividade em relação a produtos industrializados — exceto o agronegócio, que continua sendo o principal beneficiado.
Nesse contexto, foi sugerido que o Brasil identifique, dentro da primeira cesta de produtos com tarifa reduzida, aqueles com maior potencial de aproveitamento pelas pequenas e médias empresas.
Desafios no mercado internacional
Um dos principais desafios discutidos foi o acesso das MPEs ao mercado externo. Como alternativa, representantes do governo e das entidades presentes defenderam o fortalecimento das chamadas missões compradoras — nas quais compradores estrangeiros visitam o Brasil para fechar negócios in loco, reduzindo custos e barreiras logísticas para os empresários locais. Um exemplo citado de sucesso foi um acordo firmado no ano passado com uma grande empresa asiática do setor de café, cuja atuação com o mercado chinês permitiu dobrar o volume exportado, de 120 mil para 240 mil toneladas no último ano.
Outro destaque da reunião foi a apresentação do FUNPEX, um fundo de financiamento destinado exclusivamente a custear passagens e hospedagem de micro e pequenas empresas selecionadas para participar de projetos de exportação, mas que não dispõem de recursos próprios para isso. A iniciativa, de gestão público-privada, será coordenada pela ApexBrasil e pelo Sebrae, com estrutura multissetorial e participação da CACB, do MDIC e outras instituições.
A proposta já conta com minuta de decreto, regimento interno, modelo de edital de convocação e plano de captação de recursos internacionais. O objetivo é garantir que o empreendedor de menor porte tenha condições de acessar mercados internacionais.
“Quando uma pequena empresa passa a exportar, melhora sua capacidade produtiva, aumenta os salários de seus empregados e fortalece o ecossistema local. É um movimento transformador”, reforçou o embaixador Laudemar Aguiar.
O encontro reafirmou o compromisso das entidades com uma política comercial mais inclusiva, que permita ao Brasil crescer de maneira sustentável, fortalecendo suas pequenas empresas e ampliando sua presença no cenário internacional.
]]>
