O Senado brasileiro aprovou, em 28 de setembro de 2023, o Projeto de Lei 2.985/2023, que impõe restrições à propaganda de casas de apostas (bets). Dentre as medidas propostas, destaca-se a proibição de anúncios realizados por atletas, artistas, comunicadores, influenciadores ou autoridades. A proposta, que obteve apoio tanto de senadores da base governista quanto da oposição, agora será analisada pela Câmara dos Deputados.
O PL, elaborado pelo senador Styvenson Valentim (PSDB-RN), foi aprovado na Comissão de Esporte (CEsp) na forma de um substitutivo apresentado pelo relator, senador Carlos Portinho (PL-RJ). A proposta original alterava a Lei 13.756, de 2018, que versa sobre a destinação da arrecadação das bets, com a intenção de proibir totalmente a divulgação desse tipo de jogo em quaisquer meios de comunicação. Entretanto, o texto de Portinho removeu a proibição total e incluiu na Lei 14.790, de 2023, que regulamenta as apostas, uma série de permissões e restrições para promoção das apostas.
O relator e o autor defendem que o projeto tem o objetivo de combater problemas associados à ludopatia, o vício em jogos, e garantir a proteção do consumidor.
