O aumento do salário mínimo em 2026 deve elevar as despesas municipais em R$ 4,28 bilhões. Essa estimativa foi feita pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) com o objetivo de apoiar o planejamento dos gastos públicos municipais. O incremento de R$ 103 no valor do mínimo deve pressionar os custos com pessoal ativo nas prefeituras até o fim de 2026, conforme a CNM.
A Confederação alerta que o ajuste do piso salarial nacional exige atenção dos gestores municipais, com foco no planejamento fiscal e na gestão das despesas com pessoal do município.
Os dados indicam que a maior concentração de servidores municipais que ganham até 1,5 salário mínimo está em Minas Gerais, Bahia e Ceará. Esses estados correspondem a 32% do total nacional de servidores nessa faixa salarial. “Para os gestores dessas regiões, o planejamento financeiro deve ser especialmente rigoroso, devido à magnitude do impacto no conjunto regional”, afirma a CNM.
Segundo as projeções, o estado que terá o maior impacto financeiro anual será Minas Gerais, com R$ 537.943.782. Em seguida, aparece a Bahia, com R$ 452.654.532. O terceiro maior volume de despesas será sentido pelo Ceará, com R$ 356.958.391.
A análise da entidade reforça que as prefeituras precisam incluir o novo valor do salário mínimo nos cálculos de todas as despesas relacionadas. Além disso, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), é importante que a gestão realize a revisão e, se necessário, ajuste as projeções orçamentárias feitas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA) deste ano, destaca a CNM.
Reflexos serão percebidos em fevereiro
A entidade explica que o salário mínimo impacta diretamente os salários dos servidores, aposentados e pensionistas do setor público municipal. A previsão da CNM indica que, embora o reajuste tenha validade legal a partir de janeiro, o impacto financeiro direto no Tesouro Municipal, referente à primeira folha de pagamento do novo ano, só será sentido a partir de fevereiro.
O estudo aponta que o reajuste do salário mínimo para R$ 1.621 em 2026 representa um desafio na implementação para a gestão municipal, pois pode afetar as cidades de maneira diferente.
“O aumento do salário mínimo nacional não afeta os cofres municipais de forma uniforme, sendo os municípios pequenos os mais vulneráveis e que suportam proporcionalmente maior parte do custo do reajuste”, destaca o documento da Confederação.
Quadro de pessoal
A estimativa da CNM sobre o impacto do novo salário mínimo leva em conta a expansão contínua do quadro de pessoal nas administrações municipais.
Dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) de 2023 mostram uma tendência constante de crescimento no número de servidores, considerando todas as categorias ao longo do ano. Entre 2019 e 2023, esse número aumentou de 6,9 milhões para 8,3 milhões de ocupações.
De acordo com a CNM, cerca de 2,1 milhões desses vínculos na esfera municipal recebem remuneração de até 1,5 salário mínimo.
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