A atualização dos limites de faturamento do Simples Nacional é defendida por representantes do setor produtivo de Goiás como uma medida essencial para garantir a continuidade dos pequenos negócios nesse regime tributário. Empresários e líderes associativos afirmam que a falta de revisão dos valores aumenta a carga tributária, reduz a competitividade e pode levar empresas à informalidade.
A proposta está em análise na Câmara dos Deputados por meio do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021, que prevê a elevação do limite anual de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) para até R$ 130 mil. Em março deste ano, a Câmara aprovou a urgência na tramitação da matéria, que atualmente está em uma comissão especial.
Segundo o presidente da Federação das Associações Comerciais, Industriais e Agropecuárias do Estado de Goiás (Facieg), Leopoldo Moreira Neto, essa atualização é necessária para proteger pequenos negócios e empreendedores em todo o país.
“Os empreendedores já enfrentam muitas dificuldades, e o reajuste da tabela de limites do Simples Nacional é fundamental para garantir a continuidade dos negócios e do empreendedorismo”, destacou Moreira Neto.
De acordo com o presidente da Facieg, a ausência de atualização desses limites prejudica empresas que ampliam seu faturamento. Ele observa que muitos empresários acabam criando mais de uma empresa para manter o regime simplificado.
“A defasagem do limite do Simples causa muitos transtornos, pois o empreendedor não consegue sair do regime simplificado. Isso gera a necessidade de abrir mais um CNPJ e arcar com outras despesas, porque muitas vezes não há condições de migrar para outro regime”, explicou.
Defasagem tributária
O empresário e candidato a deputado estadual de Goiás pelo Mobiliza, ex-presidente da Facieg, Márcio Luís, ressaltou que a falta de atualização dos limites impacta negativamente o desenvolvimento dos negócios. Segundo ele, o aumento do faturamento ao longo do tempo reflete principalmente a inflação acumulada, sem representar ganho real para as empresas. “Recebem mais, mas as despesas também crescem na mesma proporção.”
Para ele, a ausência de reajuste leva empresas a migrarem para faixas tributárias superiores ou a deixarem o regime simplificado. “Em resumo, a lei que criou o Simples, destinada a beneficiar pequenas empresas devido ao contexto social e à geração de empregos, está sendo ignorada. O governo, ao não atualizar a tabela do Simples, força a saída dessas empresas ou faz com que elas paguem mais tributos com o aumento das alíquotas”, enfatizou Márcio.
Como a tabela do Simples Nacional não é reajustada desde 2018, Márcio defende que os limites sejam revisados periodicamente, com base na inflação.
“Nossa luta é por um aumento imediato da tabela do Simples por meio de um reajuste. Defendemos que essa correção ocorra anualmente, usando a inflação como referência, para evitar que situações como esta se repitam”, afirmou Márcio Luís.
Sistema associativista reivindica correção
A mobilização pela atualização no Simples Nacional conta com o apoio do sistema associativista brasileiro, liderado pela Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB). A entidade reivindica uma correção de cerca de 83% nos atuais limites de enquadramento.
A proposta do setor sugere que o teto anual do MEI aumente para R$ 144,9 mil. Para microempresas, o limite seria de aproximadamente R$ 869,4 mil, enquanto empresas de pequeno porte poderiam atingir até R$ 8,69 milhões de faturamento.
O presidente da CACB, da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (FACESP) e da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), Alfredo Cotait Neto, afirmou que a atualização é necessária para evitar que empreendedores migrem para regimes mais complexos ou caiam na informalidade. “Precisamos conscientizar nossos políticos sobre a importância da aprovação do aumento dos limites do Simples Nacional. Sem isso, as empresas terão que mudar de regime ou migrar para a informalidade.”
Criado para simplificar o pagamento de tributos e incentivar o empreendedorismo, o Simples Nacional unifica vários impostos em uma única guia e é atualmente o principal regime tributário para pequenos negócios no Brasil.
Os limites de faturamento vigentes desde 2018 são:
- R$ 81 mil por ano para o Microempreendedor Individual (MEI)
- R$ 360 mil para microempresas (ME)
- R$ 4,8 milhões para empresas de pequeno porte (EP)
