Devido à inflação, um real hoje vale menos de R$0,70 em comparação a 2018. Isso significa que nossa moeda sofreu uma desvalorização de 30% em 7 anos. Porém, foi justamente naquele ano que ocorreu a última atualização da tabela do Simples Nacional.
Segundo Alfredo Cotait Neto, presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), essa defasagem representa uma injustiça para os empresários de pequeno porte. “Isso realmente dificulta o desenvolvimento econômico e o mercado para os pequenos negócios. Pois qualquer aumento de custo é prejudicial para eles. Os pequenos precisam trabalhar dentro do seu horizonte para geração de renda, que muitas vezes também é familiar”, explica o executivo.
A entidade está liderando um movimento para pressionar os poderes públicos a modernizarem a política. O objetivo é aprovar na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar 108/2021, já aprovado no Senado Federal, que amplia a receita bruta anual permitida para enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI) para R$ 145 mil, com correção anual pela inflação, e permite a contratação de até dois empregados. Atualmente, esse limite é de R$81 mil, sem atualização automática, e com possibilidade de apenas um funcionário contratado.
O deputado federal Jorge Goetten (Republicanos-SC), presidente da Frente Parlamentar das Micro e Pequenas Empresas, afirma que os debates já foram realizados e que a Casa precisa agir para apoiar o setor responsável por 30% do Produto Interno Bruto brasileiro. “O que precisamos é parar de apenas falar; temos que agir. Precisamos transformar isso em realidade e atualizar o quanto antes. Infelizmente, este ano não será possível, mas no próximo com certeza vamos nos dedicar, como fizemos no último semestre, para avançar na aprovação do PL 108”, assegura o parlamentar.
O texto foi aprovado nas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação; e, por fim, na de Constituição e Justiça (CCJ), restando apenas a votação no plenário da Câmara. Um pedido de urgência para acelerar a análise foi apresentado, mas ainda não foi votado.
Simples Nacional
O Simples Nacional é um regime tributário diferenciado que abrange empresas de diversos setores com receita bruta anual entre R$81 mil e R$4,8 milhões. Foi criado em 2007 para simplificar a vida dos donos de pequenos negócios. Desde então, mais de 25 milhões de empreendedores registraram um Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e deixaram a informalidade.
Além do faturamento, o acesso ao Simples depende também da atividade econômica exercida. A consulta pode ser feita por meio da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) no Portal do Empreendedor.
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