O prefeito Arthur Henrique apresenta nesta sexta-feira, 13, quatro projetos de lei à Câmara Municipal de Boa Vista que aumentam os valores das gratificações e benefícios para professores e cuidadores da Rede Municipal de Educação.
As propostas incluem a Gratificação de Incentivo à Docência (GID), a Gratificação de Atividade em Educação Especial (GAEE), a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI) e a Gratificação de Complemento de Jornada.
“Estes projetos são resultado de uma análise para revisão das gratificações dessas duas categorias. Terão impactos financeiros a partir deste mês de junho. São ações essenciais para assegurar a continuidade das melhorias na qualidade do ensino municipal, com ênfase na educação especial, com três projetos de lei direcionados a essa área, além da valorização do servidor”, afirmou o prefeito Arthur Henrique.
Confira as alterações:
• Aumento da GID (Gratificação de Incentivo à Docência) – De R$ 800 para R$ 1.000, beneficiando todos os professores em sala de aula.
• Aumento da GAEE (Gratificação de Atividade em Educação Especial) – De R$ 1.100 para R$ 1.500, por contrato. O benefício abrange novos professores mediadores, ampliando esse incentivo tão crucial. A novidade é que a exigência de cumprimento de 30 horas semanais não será mais necessária.
• Extensão da VPNI para todos os cuidadores efetivos – A Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (R$ 300) agora também será concedida a aproximadamente 150 cuidadores que foram empossados após a publicação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) da Educação, aprovado em 2023. Os valores serão pagos retroativamente à data da posse.
• Aumento da Produtividade dos Cuidadores (Gratificação de Complemento de Jornada) – De R$ 600 para R$ 900, garantindo uma remuneração justa pelo tempo dedicado.
Fonte: Prefeitura de Boa Vista – RR
