Organizações sociais interessadas em realizar ações de regularização fundiária, ambiental e de assistência técnica na Amazônia já podem se inscrever, a partir do sábado (7), em uma iniciativa que faz parte do Programa União com Municípios pela Redução do Desmatamento e Incêndios Florestais na Amazônia (UcM). O projeto contará com um investimento de R$ 131,9 milhões do Fundo Amazônia.
A chamada pública foi lançada pelos ministérios do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), em parceria com a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
O projeto tem potencial para beneficiar cerca de 7 mil famílias agricultoras em 48 municípios prioritários para o controle do desmatamento nos estados do Acre, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia e Roraima. O foco são agricultores familiares, assentados da reforma agrária e ocupantes de terras públicas federais ainda sem destinação.
As entidades interessadas devem estar credenciadas na Anater e enviar suas propostas até o dia 2 de março, por meio do Sistema de Gestão de Ater (SGA). Dúvidas podem ser enviadas para o e-mail duvidas001.2026@anater.org.
A iniciativa visa garantir segurança jurídica sobre a terra e promover a inclusão produtiva, combinando regularização fundiária e ambiental com Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater). O objetivo é aumentar a renda das famílias de forma sustentável, por meio de práticas agroecológicas e sistemas agroflorestais, preservando a floresta.
Este é o primeiro de três projetos previstos pelo Programa União com Municípios com recursos do Fundo Amazônia para os próximos cinco anos. A meta é alcançar cerca de 30 mil famílias, com um investimento total estimado em R$ 600 milhões.
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