A discussão sobre loot boxes no Brasil ganhou um novo capítulo com a sanção do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (Lei Nº 15.211), também conhecido como Lei Felca, nascido do Projeto de Lei 2628/22. Sancionada em 17 de setembro de 2025 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a norma traz alterações significativas para o mercado digital, inclusive para a indústria de games.
Entre as medidas mais relevantes está a proibição das caixas de recompensa em jogos eletrônicos acessíveis a crianças e adolescentes. Com a nova lei, empresas de jogos que utilizam loot boxes precisarão ajustar seus produtos às exigências do mercado brasileiro. Veja mais detalhes abaixo!
A iniciativa integra um esforço mais amplo para combater a chamada “adultização” de menores no ambiente online, pauta que mobilizou sociedade civil, parlamentares e especialistas após denúncias sobre exploração de jovens em espaços virtuais. Popularizada pelo influenciador Felca em um vídeo viral, a questão motivou a criação de uma legislação abrangente que atinge desde redes sociais até plataformas de games.
O que diz a Lei Felca sobre loot boxes
Segundo o artigo 20 da nova lei, fica vedado o uso de caixas de recompensa em jogos eletrônicos direcionados a menores de 18 anos ou que possam ser acessados por eles, conforme a classificação indicativa oficial. Em linhas gerais:
- Jogos voltados ao público infantojuvenil ficam proibidos de oferecer loot boxes em qualquer hipótese;
- Títulos com público misto, como muitos free-to-play, também podem ser enquadrados se não conseguirem impedir efetivamente o acesso de menores;
- Empresas que descumprirem a norma estarão sujeitas a multas de até 10% do faturamento ou valores que podem atingir R$ 50 milhões.
Com isso, jogos que dependem de loot boxes para monetização precisarão revisar suas estratégias no Brasil. Franchises conhecidas como Counter-Strike 2, Overwatch, EA FC e até plataformas como Roblox poderão ter de modificar suas mecânicas ou restringir o acesso de público jovem para evitar penalidades severas.
Vale lembrar que o Brasil não é pioneiro nesse tipo de regulação. A medida acompanha tendências internacionais, como as legislações da Bélgica e do Japão, que já tratam loot boxes como práticas próximas a jogos de azar.
Quando a mudança começa a valer?
O Estatuto Digital da Criança e do Adolescente já entrou em vigor, mas o governo estabeleceu um prazo de seis meses para adaptação. Nesse intervalo, desenvolvedores e publishers devem ajustar seus jogos para cumprir as novas regras e evitar sanções.
Na prática, o impacto será sentido por toda a cadeia: desde grandes publishers internacionais até estúdios independentes que monetizam com loot boxes. Para os jogadores, a mudança pode transformar a forma como determinados títulos são oferecidos no país.
Com o prazo de seis meses para adaptação, a expectativa é que as alterações comecem a aparecer no mercado brasileiro a partir de março de 2026. Contudo, por se tratar de um mercado consumidor relevante, algumas empresas já devem tomar medidas antecipadas para não infringir a nova legislação e se expor a multas.
Por que loot boxes são consideradas um risco?
As loot boxes foram tema central durante a tramitação do projeto de lei 2628/22. Enquanto versões anteriores do texto previam restrições e maior transparência, a redação final optou pela proibição em jogos acessíveis a menores.
O senador Flávio Arns (PSB-PR), relator da proposta, citou pesquisas que indicam semelhanças estruturais e psicológicas entre loot boxes e apostas. A mecânica de recompensas aleatórias pode gerar comportamento compulsivo, frustração e até estresse — riscos ainda maiores para jovens em desenvolvimento.
Estudos do Reino Unido, Dinamarca e Austrália também apontaram correlações entre loot boxes e problemas relacionados a jogos de azar entre adolescentes. Para especialistas, medidas de transparência ou divulgação de probabilidades não seriam suficientes para proteger o público mais vulnerável.
Nesse cenário, Arns defendeu que a transparência adicional não bastaria, propondo a proibição total de loot boxes em jogos acessíveis a menores de 18 anos. “Se a legislação vigente considera ilegais os jogos de azar voltados para adultos, com muito mais razão devemos proibir também os jogos de azar direcionados para os menores de idade, que são pessoas vulneráveis”, afirma o parecer aprovado pelo presidente Lula.
 "a sanção de lula vai proibir loot boxes no brasil? saiba como a lei felca afetará a indústria dos games 2")
Outras mudanças trazidas pelo ECA Digital
A lei sancionada vai além das loot boxes e estabelece uma série de medidas para aumentar a segurança de crianças e adolescentes na internet. Entre as obrigações previstas, destacam-se:
- Verificação de idade obrigatória por métodos confiáveis (não apenas autodeclaração);
- Supervisão parental em redes sociais, com controles de privacidade, bloqueio de compras e monitoramento de contatos;
- Remoção imediata de conteúdos ligados a exploração sexual, sequestro ou abuso, com comunicação às autoridades;
- Bloqueio de recursos que incentivem uso excessivo, como autoplay, notificações persistentes e recompensas constantes.
A norma cria também uma autoridade reguladora autônoma responsável por fiscalizar e aplicar penalidades, reforçando a responsabilidade das empresas de tecnologia. Agora, resta acompanhar os efeitos e a implementação da Lei 15.211, disponível na íntegra no site do Planalto.
E você, considera que a proibição das loot boxes é uma vitória contra práticas abusivas ou acredita que pode prejudicar a indústria de games no Brasil? Compartilhe sua opinião nas redes sociais do Voxel e do TecMundo!
