Os municípios brasileiros que recebem royalties pelas operações de embarque e desembarque de petróleo e gás natural agora contam com uma nova referência para o cálculo desses repasses. Isso porque a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) publicou, em 28 de agosto, a Resolução nº 1.007/2026, que atualiza as regras vigentes estabelecidas na Portaria Técnica ANP nº 29/2001.
Segundo a nova regulamentação, os terminais aquaviários diretamente conectados a certas instalações marítimas também serão considerados pontos de embarque ou desembarque de petróleo e gás para fins de pagamento de royalties. Essa alteração está em vigor desde 1º de julho de 2026.
A mudança ocorreu após o Decreto nº 12.849/2026, publicado em fevereiro, alterar as normas definidas no Decreto nº 1/1991. A Diretoria da ANP aprovou a resolução em 27 de agosto, um dia antes da publicação da Resolução nº 1.007/2026.
A nova regra também determina que o mesmo volume de petróleo ou gás natural não poderá ser contabilizado mais de uma vez no cálculo. Por isso, a quantidade movimentada em um terminal aquaviário não poderá ser considerada novamente na instalação marítima a que ele está vinculado.
De acordo com a ANM, o objetivo é evitar a dupla contagem e, consequentemente, a duplicidade no pagamento da compensação financeira.
Como funcionam os royalties
Royalties são compensações financeiras pagas pelas empresas que produzem petróleo e gás natural no país. Os recursos são destinados à União, estados, Distrito Federal e municípios que têm direito aos repasses.
O valor é calculado mensalmente com base na produção de cada campo e nos preços de referência dos hidrocarbonetos. Para isso, considera-se a alíquota prevista para o campo, o volume produzido e o preço de referência do petróleo e do gás natural. As alíquotas podem variar entre 5% e 15%, conforme o regime e as características do contrato.
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O pagamento é efetuado pelas empresas até o último dia do mês seguinte ao da produção. A ANP é responsável pelo cálculo e distribuição dos valores aos beneficiários, conforme previsto na legislação.
Royalties distribuídos no primeiro semestre
Entre janeiro e junho de 2026, o Brasil distribuiu R$ 36,5 bilhões em royalties de petróleo e gás natural, segundo levantamento do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP). Esse valor ficou 35% acima da projeção realizada no início do ano.
Conforme o instituto, a diferença foi influenciada pela alta do preço internacional do petróleo diante do aumento das tensões geopolíticas. A valorização do barril de Brent gerou R$ 9,6 bilhões adicionais em receitas de royalties.
Desse valor extra, R$ 3 bilhões foram destinados à União, R$ 2,7 bilhões aos estados e R$ 3,9 bilhões aos municípios.
