O Senado Federal aprovou a Medida Provisória (MP) 1.357/2026, que isenta o Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50, conhecida como a “taxa das blusinhas”. Agora, a proposta segue para a sanção presidencial.
Para a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a aprovação da lei representa um retrocesso econômico, pois o fim da taxa de 20% sobre compras de pequeno valor dá vantagem competitiva às indústrias estrangeiras em relação ao setor produtivo nacional. A entidade destaca que a medida afetará principalmente as micro e pequenas empresas e resultará na perda de empregos.
O superintendente de Economia da CNI, Marcio Guerra, afirma que a cobrança do imposto é uma questão de isonomia concorrencial.
“A questão da taxa das blusinhas não configurava uma condição de privilégio ou diferenciação, mas sim de isonomia para garantir uma competição mais justa. Com a eliminação da taxa, vários setores industriais estarão em risco, assim como a manutenção de 100 mil empregos industriais, à medida que essas importações aumentem rapidamente. Ou seja, isso representa um risco para a indústria nacional”, destaca.
Impacto sobre empregos e produção
Um estudo da CNI estima que o fim da “taxa das blusinhas” pode causar a perda de 109 mil empregos e diminuir cerca de R$ 21,8 bilhões na produção doméstica. A pesquisa indica ainda que, para cada R$ 1 em produtos importados, deixam de ser gerados R$ 3,11 ao longo das cadeias produtivas no Brasil.
Segundo Marcio Guerra, os setores mais vulneráveis à concorrência das plataformas digitais são os que provavelmente sentirão os maiores impactos da mudança, especialmente os segmentos têxtil e de confecções.
“A ampla variedade de materiais comercializados faz com que diversos setores sejam afetados. Atualmente, equipamentos eletrônicos e produtos de higiene pessoal também estão disponíveis nestas plataformas. Dessa forma, conforme essa condição de concorrência evolui, cada vez mais setores são impactados pela entrada de produtos importados, ameaçando empregos e a produção nacional”, explica.
Para a CNI, a criação da “taxa das blusinhas”, em junho de 2024, foi uma conquista para o setor produtivo nacional. Desde então, as plataformas estrangeiras de comércio eletrônico passaram a recolher 20% de Imposto de Importação sobre compras de pequeno valor, além do ICMS estadual, que já era cobrado nestas operações desde 2023.
De acordo com levantamento da CNI, desde a implementação da cobrança, a medida impediu a entrada de R$ 4,5 bilhões em produtos importados no país, ajudando a preservar mais de 135 mil empregos e quase R$ 20 bilhões na economia brasileira.
Impactos fiscais
A retirada da cobrança também pode provocar consequências na arrecadação federal, segundo o economista. Para Guerra, essa tributação não visa beneficiar a indústria nacional diretamente, mas estabelecer condições mais justas de concorrência entre produtos nacionais e importados.
“[O fim da taxa] também afetará a receita fiscal, fazendo com que o governo brasileiro perca arrecadação justamente num momento crítico, em que há pressão sobre o equilíbrio do superávit ou déficit fiscal”, alerta.
O presidente da CNI, Ricardo Alban, destaca que o objetivo da tributação não é restringir o acesso do consumidor a produtos importados, mas sim garantir condições equilibradas de competição para a indústria brasileira. “Não somos contra as importações. Elas são bem-vindas e aumentam a competitividade, mas precisam entrar no Brasil em condições de igualdade”, conclui.
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