Depois que governo restringe publicidade, especialistas pedem proibição das apostas no Brasil

O elevado número de propagandas de apostas esportivas durante as transmissões dos jogos da Copa do Mundo alertou as autoridades brasileiras. Diante dos riscos envolvidos, o governo federal anunciou novas normas para tornar mais rigorosa a publicidade nesse setor.

Assim como ocorre com bebidas alcoólicas e cigarro, a partir da última sexta-feira (17), conforme a Portaria 1.964 de 3 de julho de 2026, do Ministério da Fazenda, as empresas devem informar que “apostar faz perder dinheiro”, “pode causar dependência” e “não é investimento”. Além disso, a Portaria Interministerial nº 73, de 10 de julho de 2026, assinada pela Fazenda, Secretaria de Comunicação da Presidência da República e Ministério da Justiça e Segurança Pública, proíbe publicidades que incentivem apostas baseadas na opinião de comentaristas, especialistas ou influenciadores.

As punições previstas incluem multas que podem alcançar 20% do faturamento da operadora, limitadas a R$ 14 milhões, e suspensão da licença por 180 dias. Em casos de reincidência, há possibilidade de cassação da autorização para atuar no mercado de apostas online.

Impacto

Um estudo da Confederação Nacional do Comércio (CNC) aponta que as apostas esportivas online causaram um prejuízo de cerca de R$ 143 bilhões ao comércio varejista brasileiro entre janeiro de 2023 e março de 2026. Tais perdas levaram diversas entidades representativas do setor produtivo, lideradas pela Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), a assinar um manifesto alertando sobre o crescimento acelerado da prática e suas consequências sociais, econômicas e de saúde pública.

A população economicamente vulnerável tende a ser a mais afetada, motivo pelo qual o governo está adotando outras medidas de proteção. Em conjunto com o aumento da fiscalização da publicidade, o Ministério da Fazenda determinou o bloqueio das plataformas de apostas para 2,8 milhões de beneficiários do Bolsa Família e do BPC, o Benefício de Prestação Continuada.

Renato Barreiros, diretor das Fábricas de Cultura — programa do governo de São Paulo que fomenta a cultura nas periferias do estado — relatou que, no último ano, notou o aumento das denúncias de dívidas causadas por apostas e sugeriu enfrentar o problema. “Sabemos de dois casos de suicídio de jovens endividados. Temos ouvido histórias frequentes de pessoas na periferia devendo para agiotas por causa disso”, afirmou. O programa realizou um festival de funk, uma galeria de grafites e até criou um jogo de cartas ilustradas para conscientizar alunos de escolas públicas sobre os perigos das apostas. Segundo Barreiros, as crianças receberam a ideia, mas não o suficiente para reparar os danos causados na vida de familiares já dependentes.

Guido Arturo Palomba, psiquiatra forense com mais de 50 anos de experiência nos tribunais paulistas, compara o vício em apostas ao vício em drogas, ambos com sintomas de abstinência, ressaltando que, enquanto uma é uma substância química, as apostas envolvem um aspecto psíquico — o cérebro do apostador libera grande quantidade do neurotransmissor dopamina, que funciona como recompensa.

Ele destaca que a ludopatia, ou vício em jogos, não é uma condição recente. A Organização Mundial da Saúde (OMS) reconhece esse transtorno mental desde 1980. Entretanto, a facilidade de apostar online potencializou os riscos. “O vício é o mesmo. Antes, era necessário ir ao cassino; agora, a qualquer hora e lugar é possível apostar, o que dissemina essa desgraça”, lamentou.

Tanto Barreiros quanto Palomba afirmam que qualquer medida que não seja a proibição total das apostas não solucionará o problema.

Histórico

Termos como odds (cotação), cashout (encerrar aposta antes do término do evento) e all-in (apostar todo o saldo) passaram a integrar o vocabulário de muitos brasileiros nos últimos anos devido às apostas esportivas. Proibidos desde 1946, esses jogos passaram a ser liberados em 2018, porém somente na modalidade online. A regulamentação foi aprovada pelo Congresso Nacional com atraso, em 2023, permitindo a operação apenas das plataformas autorizadas após pagamento de licença de R$ 30 milhões e cumprimento das regras de segurança, combate a crimes e monitoramento dos usuários.

De acordo com a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, 187 marcas possuem autorização para atuar legalmente no país, gerando em 2025 R$ 37 bilhões em receitas para o governo. O crescimento das apostas de quota fixa já atraiu mais de 27 milhões de jogadores no Brasil, com um em cada quatro apostando diariamente.

O Legislativo discute novas propostas para restringir o alcance das apostas. A Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da Câmara analisa o Projeto de Lei (PL) 1.808/2026, que visa a proibição total das apostas de quota fixa. Já o Projeto de Lei 5.144/2023, que institui mecanismos para coibir a divulgação ilegal de jogos de azar, está em debate na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e pode ser votado no plenário a qualquer momento.

]]>