A distribuição dos royalties referentes à produção de petróleo e gás natural de março de 2026 atingiu R$ 8,2 bilhões destinados à União, estados e municípios. Esse valor engloba os repasses feitos nos regimes de concessão, cessão onerosa e partilha de produção.
Do total, R$ 976,2 milhões foram destinados a três estados e R$ 1,29 bilhão a 534 municípios. Com a finalização desta etapa, os repasses relativos à produção de março de 2026 foram concluídos em todos os regimes de exploração.
A distribuição relacionada aos contratos de concessão e cessão onerosa já havia sido concluída anteriormente.
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Os valores detalhados por beneficiário, assim como as séries históricas de distribuição, podem ser consultados na página de Royalties da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Os dados do mês vigente são divulgados após o processo de consolidação das informações.
Como os recursos são distribuídos
A ANP é responsável pelo cálculo, apuração e distribuição dos royalties arrecadados com a produção de petróleo e gás natural. A divisão dos recursos segue critérios estabelecidos em legislação específica, como a Lei nº 7.990/1989, o Decreto nº 1/1991, a Lei nº 9.478/1997 e o Decreto nº 2.705/1998.
As normas variam conforme a parcela dos royalties distribuída e definem os percentuais destinados à União, aos estados e aos municípios beneficiados pela atividade de exploração e produção.
A legislação não estipula uma data específica para o pagamento dos royalties. Mesmo assim, a ANP realiza os procedimentos necessários para que os recursos sejam transferidos aos beneficiários o mais rápido possível após a arrecadação.
Os valores depositados, as datas dos repasses e a identificação dos beneficiários também podem ser consultados no portal do Banco do Brasil, na opção “ANP – Royalties da ANP”.
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