Em um estudo técnico, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) identificou que a redução da jornada de trabalho no Brasil pode gerar um custo de R$ 48,4 bilhões aos municípios. A análise avaliou os impactos das mudanças previstas no PL 1.838/2026 e na PEC 8/2025 que estão em tramitação no Congresso Nacional.
A principal preocupação dos gestores concentra-se na PEC 8/2025, que propõe a redução da jornada para 36 horas semanais. Segundo a CNM, essa medida, além do impacto estimado de R$ 48,4 bilhões nos cofres municipais, implicaria na contratação de 770,3 mil novos profissionais. Essas contratações seriam necessárias para manter o atual nível de prestação dos serviços públicos.
Em nota oficial, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, ressaltou que as alterações devem ser implementadas com cuidado e necessitam de uma discussão aprofundada. “É importante alertar que mudanças tão significativas precisam ser feitas com extrema cautela, já que no caso dos entes públicos, as consequências das medidas legislativas afetarão diretamente a população”, afirmou.
A CNM lembra ainda que o texto da PEC deve entrar em vigor um ano após sua promulgação. A entidade avalia que o impacto pode ser ainda maior, considerando que a estimativa não inclui os trabalhadores de empresas terceirizadas que prestam serviços aos municípios.
Quanto aos efeitos financeiros relacionados à promulgação do PL 1.838/2026, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para definir uma jornada semanal de 40 horas, a análise da entidade indica que as consequências são mais limitadas quando comparadas à PEC. Ainda assim, o impacto nos cofres municipais seria de R$ 442 milhões, com a necessidade de contratar 7,1 mil novos servidores.
“A diferença nos impactos (PEC e PL) decorre não somente da redução menor na jornada prevista no projeto de lei, mas também do escopo das ocupações que serão diretamente afetadas”, destaca um trecho do estudo da CNM.
Impactos nas carreiras
Além de detalhar os possíveis impactos financeiros da redução da jornada de trabalho no Brasil, o estudo aponta que as propostas afetariam todas as carreiras dos servidores municipais. Conforme o levantamento, as áreas mais impactadas seriam educação, saúde, serviços gerais e técnicos administrativos.
A conclusão é que os serviços mais básicos à população terão maior demanda por reposição do quadro de funcionários.
Os dados da CNM indicam que, com a PEC, a administração pública poderá enfrentar um déficit de cerca de 96 mil professores, 58 mil trabalhadores de limpeza urbana e 22 mil técnicos em enfermagem.
A confederação enfatiza que, para minimizar os efeitos adversos caso a proposta seja aprovada, os gestores terão que repor quase 10% de toda a força de trabalho do país para garantir a mesma estrutura existente antes da PEC. Outra medida possível seria buscar alternativas, como o rearranjo das jornadas de trabalho ou a informatização parcial dos serviços públicos.
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