A Rede Municipal de Ensino de Boa Vista tem ampliado seu compromisso com a proteção de crianças e adolescentes, promovendo em todas as escolas orientações sobre o uso responsável de imagens e segurança digital no ambiente escolar. A ação alcança servidores de diversas áreas e tem o objetivo de fortalecer uma cultura de prevenção frente aos riscos cada vez maiores no meio virtual.
As sessões são ministradas pela assessora jurídica da Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SMEC), Ana Guivara, e pelo assessor de comunicação Antônio Marcos Silva, com conteúdos atualizados sobre o chamado ECA Digital, popularmente denominado “Lei Felca”, que complementa o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e amplia a proteção do público infantojuvenil no ambiente online.
Proteção no ambiente digital
Nos encontros, os profissionais recebem orientações sobre práticas seguras no uso de imagens de alunos, além de alertas sobre ameaças digitais, como exposição indevida, golpes, cyberbullying e aliciamento virtual.
“A Secretaria de Educação está realizando essas palestras para orientar e conscientizar os servidores sobre as normas relativas ao uso de imagens de crianças e adolescentes. A proposta é combater a exposição indevida, reduzir riscos e prevenir o uso abusivo dessas imagens, sobretudo com as atualizações trazidas pela nova legislação”, explicou Ana Guivara.
Segundo ela, o ECA Digital surge como um instrumento complementar importante na proteção dos alunos. “Essa normativa reforça o princípio da proteção integral e atribui responsabilidades não apenas ao Estado e à família, mas também à sociedade e aos provedores de serviços digitais. É um avanço relevante, principalmente no que tange à segurança e aos direitos das crianças no ambiente virtual”, completou.
Reflexão e mudança de práticas
Para os profissionais da rede, os encontros têm sido essenciais para repensar práticas diárias, dentro e fora da escola. A professora Francileide Aquino ressaltou que a capacitação trouxe uma nova visão sobre o uso de imagens.
“Foi um momento muito importante, porque atualmente muita coisa acaba sendo publicada nas redes sociais. Às vezes, sem perceber, podemos expor os alunos a riscos. Essa palestra nos levou a refletir sobre o cuidado com a privacidade e a responsabilidade que temos como educadores”, afirmou.
Ela enfatizou que o papel do professor vai além do conteúdo. “Ensinar também é proteger. É preciso atenção, pedir autorização e respeitar os limites de cada criança e de suas famílias. Pequenas atitudes podem ter grandes consequências quando não são tomadas com responsabilidade”, acrescentou.
Segurança também para os profissionais
A formação também orienta os servidores sobre como se resguardar no uso institucional de imagens e informações. A professora Jéssica Tosin destacou que a iniciativa beneficia tanto a proteção dos alunos quanto a dos próprios educadores.
“Esse tipo de capacitação nos orienta sobre como divulgar adequadamente uma ação ou projeto sem expor a criança. Também fornece cuidados para evitar que uma informação ou imagem seja usada de forma indevida, protegendo não só o aluno, mas também o professor e a escola”, disse.
Compromisso com a proteção integral
Para a gestora da Escola Municipal Newton Tavares, Adones Menezes, a iniciativa amplia a consciência da equipe quanto ao uso das mídias no ambiente escolar. “Esse momento é fundamental porque traz orientações claras sobre o uso de imagens dentro das unidades. A equipe passa a entender melhor quando, como e com que finalidade registrar esses momentos, sempre priorizando a proteção dos alunos”, destacou.
Ela ressaltou que iniciativas como essa fortalecem a prática educativa. “O ECA Digital veio para orientar melhor esse trabalho. E encontros como esse são essenciais para que todos estejam alinhados e preparados para atuar com responsabilidade”, concluiu.
Atualizações com a Lei Felca
Entre as novidades recentes está a Lei nº 15.211/2025, conhecida como “Lei Felca”, que estabeleceu novos parâmetros para o uso de dados e imagens de menores na internet.
A legislação prevê, por exemplo, o direito à educação digital, a necessidade de supervisão parental para menores de 16 anos e a proibição de mecanismos como a autodeclaração para verificação de idade. Além disso, amplia a responsabilização das plataformas digitais na proteção desse público.
Nas capacitações também foram discutidas práticas como o “sharenting” — o compartilhamento excessivo de imagens de crianças nas redes sociais —, ressaltando os riscos de se criar uma “pegada digital” precoce e permanente, muitas vezes sem o consentimento do próprio aluno.
