A imposição de 20% de Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50 — conhecida como “taxa das blusinhas” — reduziu em R$ 4,5 bilhões o volume de produtos importados no Brasil e ajudou a preservar mais de 135 mil empregos, além de quase R$ 20 bilhões na economia nacional. Os dados são de uma nota técnica inédita divulgada na quarta-feira (22) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).
A medida entrou em vigor em agosto de 2024, no âmbito do Programa Remessa Conforme, uma iniciativa da Receita Federal que regula compras feitas em plataformas de varejo internacional. De acordo com o levantamento, a tributação freou a importação de itens de baixo valor.
“O objetivo principal da ‘taxa das blusinhas’ não é tributar o consumidor, mas sim proteger a economia. Tornar a indústria brasileira competitiva é fundamental para que possamos manter empregos e gerar renda. Ninguém aqui é contra as importações. Elas são bem-vindas, aumentam a competitividade, porém é necessário que entrem no Brasil em condições de igualdade”, afirma Marcio Guerra, superintendente de Economia da CNI.
Queda no volume de encomendas
Em 2024, o país recebeu 179,1 milhões de remessas por meio do programa. Em 2025, esse número caiu para 159,6 milhões — uma retração de 10,9%. A CNI estima, no entanto, que sem a cobrança do imposto, o volume teria alcançado 205,9 milhões de pacotes em 2025, ou seja, 46,3 milhões a mais do que o registrado. O valor médio das remessas em 2025 foi de R$ 96,88.
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Com base nessa diferença e no ticket médio das compras, a entidade calcula que o imposto reduziu em R$ 4,5 bilhões o total gasto no exterior, contribuindo para a manutenção de 135,8 mil empregos e para injetar R$ 19,7 bilhões na economia brasileira. A arrecadação federal com o tributo também cresceu: passou de R$ 1,4 bilhão em 2024 para R$ 3,5 bilhões em 2025, primeiro ano completo de vigência da medida.
“O Programa Remessa Conforme reduziu o desequilíbrio entre as condições de concorrência dos produtos nacionais e importados, e ajudou a moderar o ritmo das importações que se beneficiavam de tratamento tributário desigual”, avalia Marcio Guerra.
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Outra maneira de observar os efeitos da taxação é comparar períodos equivalentes. No primeiro semestre de 2024, antes da vigência do imposto, 90,2 milhões de remessas chegaram ao país. Já nos seis primeiros meses de 2025, com a medida em vigor, foram 69,1 milhões — queda de 23,4%. Por outro lado, o volume das importações de bens de consumo cresceu 20,2% no mesmo intervalo.
“Isso acontece em todo o mundo. Em países da Europa, criam condições de isonomia tributária, não para proteger seus produtos, mas para garantir o princípio da competitividade e da igualdade na competição”, destaca Guerra.
Combate a distorções e fraudes
Até agosto de 2024, encomendas de até US$ 50 enviadas de pessoa física para pessoa física eram isentas do Imposto de Importação. Segundo a CNI, essa regra acabou sendo distorcida, revelando vulnerabilidades operacionais.
Práticas como subfaturamento, adulteração de documentos fiscais, fracionamento de encomendas e o enquadramento indevido de vendas feitas por empresas como se fossem operações entre pessoas físicas tornaram-se comuns.
Esse cenário prejudicava a concorrência entre empresas nacionais e estrangeiras, já que os produtos fabricados no Brasil continuam sujeitos a tributos como IPI, ICMS e PIS/Cofins, enquanto uma parcela significativa das mercadorias importadas entrava no país sem o recolhimento integral dos impostos.
O Programa Remessa Conforme passou a concentrar o controle das importações no momento da venda, exigindo das plataformas internacionais o envio antecipado de informações e o recolhimento de tributos, como ICMS e Imposto de Importação, no ato da compra. De acordo com a entidade, isso aumentou a efetividade da fiscalização e contribuiu para a redução de irregularidades.
