Em meio à estratégia de atrair investimentos e fortalecer a economia digital, Goiás anunciou um conjunto de medidas destinadas à modernização do setor e à ampliação da infraestrutura logística no estado. Entre as ações estão a simplificação das regras para o comércio eletrônico e a expansão das operações da Shopee, com expectativa de gerar até 3 mil empregos nos próximos cinco anos.
O pacote foi apresentado nesta quarta-feira (22) pelo governador Daniel Vilela. “Goiás é o polo de qualidade de vida do Centro-Norte brasileiro e, por isso, as pessoas investem e desejam morar em nosso estado”, afirmou o chefe do Executivo.
De acordo com Vilela, o pacote representa um avanço na modernização da máquina tributária estadual e no fortalecimento do ambiente de negócios. “A iniciativa de hoje promove o empreendedorismo brasileiro, potencializa o e-commerce, estimula inovações comerciais e alternativas modernas de renda que, consequentemente, proporcionam melhor qualidade de vida”, destacou o governador.
Simplificação das operações do comércio eletrônico
Entre as medidas está a alteração do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, que passa a simplificar as operações do comércio eletrônico no estado. Com a mudança, empresas de outros estados que utilizam centros de distribuição em Goiás deixam de ser obrigadas a possuir inscrição estadual. A iniciativa reduz custos operacionais e obrigações acessórias, principalmente para as empresas enquadradas no Simples Nacional.
“95% dos fornecedores da Shopee são brasileiros, são empreendedores brasileiros. Esses pequenos fornecedores, segundo a legislação tributária do estado, até então, tinham a obrigação de possuir inscrição estadual no local onde enviavam seus produtos para armazenamento e posterior distribuição. Agora, essa exigência não será mais necessária”, explicou Vilela.
É importante ressaltar que a mudança não impacta a arrecadação do ICMS, visto que não houve alteração nos critérios de partilha do imposto nas operações interestaduais nem nos mecanismos de fiscalização. Como as vendas no e-commerce são classificadas como interestaduais, o estado continuará recebendo normalmente o Diferencial de Alíquota (Difal).
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A secretária da Economia de Goiás, Renata Noleto, avaliou a iniciativa como um avanço na desburocratização e modernização do setor. “Coloca Goiás em um cenário mais moderno de comércio eletrônico, com operações de fulfillment. É nesse contexto que se insere a alteração na legislação tributária pelo governador”, explicou.
“Não há renúncia de receita nem redução da carga tributária. Apenas trazemos simplificação e racionalização para essa operação de comércio”, complementou Renata.
Memorando de entendimento
Outro ponto do pacote é o memorando de entendimento firmado entre o governo de Goiás e a Shopee, que prevê a ampliação das atividades da empresa no estado. A iniciativa inclui a implantação de um centro de fulfillment para armazenamento dos produtos dos vendedores parceiros e a expansão dos centros de distribuição a partir de 2028.
“Isso significa entregas mais rápidas para os consumidores do estado”, afirmou a head de relações governamentais da Shopee, Luciana Hachmann. A empresa atua em Goiás desde 2024 e mantém uma expansão contínua na região.
“Nosso objetivo é conectar vendedores e consumidores de todo o Brasil. Estamos muito comprometidos em garantir que o vendedor possa realmente levar seus pacotes, com nosso apoio, para todas as cidades do país. Essa expansão em Goiás é estratégica, pois conseguimos conectar nossa malha na região Centro-Oeste, por ser um hub logístico”, ponderou.
“Acreditamos que essa parceria com o governo, a partir da assinatura do memorando, vai potencializar ainda mais nossa expansão, especialmente no modelo fulfillment. Nossa expectativa é que, nos próximos cinco anos, possamos ampliar nossa rede logística e gerar cerca de 3 mil empregos”, enfatizou Luciana.
Representando o Fórum Empresarial, o presidente da Associação Comercial, Industrial e de Serviços do Estado de Goiás (Acieg), Rubens Fileti, destacou os efeitos positivos das medidas.
“Quando Goiás cresce, os empresários goianos crescem; cresce também a quantidade de empregos que vamos proporcionar dentro dessa cadeia”, afirmou. Ele ressaltou ainda a antecipação do governo frente à Reforma Tributária e o fortalecimento do estado como referência logística.
O presidente da Associação Goiana de Municípios (AGM) e prefeito de Hidrolândia, José Délio, comemorou a expansão da Shopee no município, destacando o potencial de geração de empregos e o desenvolvimento econômico local. “Parabenizo o governador pela sensibilidade de, nos primeiros dias de mandato, abrir o leque para que Goiás avance, saia na frente e minimize os impactos da reforma tributária”, destacou.
Ao comentar a parceria, Daniel Vilela ressaltou os diferenciais do estado. “Temos muito a oferecer: localização estratégica no país, prestação de serviços de excelência na educação, saúde e entretenimento. É um estado que hoje representa o Brasil que dá certo”, declarou.
