O setor produtivo expressou preocupação com o projeto de lei (nº 1838/26) encaminhado pelo governo federal na última terça-feira (14), em regime de urgência, que trata da redução da escala de trabalho 6×1.
O presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (FACESP) e da Associação Comercial de SP (ACSP), Alfredo Cotait Neto, afirmou em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo que o tema é complexo e requer mais tempo para discussão, sugerindo que a votação seja adiada para 2027.
“Trata-se de uma questão extremamente sensível para ser tratada e impactada por um período eleitoral. Como liderança do sistema associativo, reafirmo minha preocupação com o envio de um PL com urgência, em detrimento das discussões sobre uma proposta de emenda legislativa (PEC), que demanda um quórum mais elevado e um debate mais extenso“, declarou.
Ao Brasil61.com, o vice-presidente da CACB, Valmir Rodrigues da Silva, defende que o debate sobre a redução da jornada de trabalho ocorra com mais profundidade e base técnica.
“A jornada reduzida gerará mais custos, especialmente para micro e pequenas empresas, que terão que replicar esse custo nos preços de seus produtos e serviços. Se houvesse um diálogo mais aprofundado, encontraríamos a melhor solução, sempre garantindo as melhores condições para que as pessoas tenham uma vida próspera. Infelizmente, com um projeto de cunho populista e eleitoral, não avançaremos de forma qualitativa no tema”, avalia.
Diferentemente de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) — como a PEC 8/2025 e a PEC 221/2019, que já tramitam na Câmara dos Deputados —, o regime de urgência obriga deputados e senadores a votarem o texto em até 45 dias em cada Casa, sob risco de bloqueio da pauta legislativa.
Participação do setor produtivo no debate
Na última quarta-feira (15), o presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, deputado federal Leur Lomanto Júnior (União-BA), adiou a votação das PECs e concedeu vista coletiva às propostas.
Durante a reunião da comissão, o relator das duas PECs, deputado federal Paulo Azi (União-BA), apresentou parecer favorável e incorporou considerações relacionadas às preocupações do setor produtivo.
Para Cotait, ampliar o prazo para análise do tema é essencial para garantir a participação do setor produtivo no debate.
“O sistema produtivo precisa estar envolvido. Esse espaço para argumentações é fundamental. Está em jogo a geração de empregos e o crescimento econômico do Brasil”, ressalta.
Fernando Moraes, empresário do setor de telefonia e presidente do Conselho Superior da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Paraná (Faciap), alerta que a possível extinção da escala 6×1 deve ser avaliada com cautela.
“O comércio e os serviços dependem fortemente de mão de obra e trabalham com margens reduzidas. Uma mudança dessa magnitude, sem transição e sem contrapartidas como desoneração da folha e ganhos de produtividade, pode aumentar os custos, diminuir a competitividade e impactar a geração de empregos. Defendemos diálogo e equilíbrio para que os avanços nas relações trabalhistas não tragam consequências negativas para a economia”, destaca.
A CACB protocolou um manifesto no parlamento e no governo federal, assinado por mais de 60 entidades do setor produtivo, alertando para os impactos da redução da jornada sem um debate aprofundado. No documento, as organizações destacam que o governo não tem levado em consideração as “graves consequências” econômicas da mudança.
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