O Programa União com Municípios (UcM), gerido pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), divulga as entidades selecionadas para implementar atividades de assistência técnica e extensão rural (Ater) e regularização ambiental e fundiária para agricultores familiares. A seleção ocorreu através de chamada pública promovida pela Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), que é a responsável por este projeto, com a meta de beneficiar 7 mil famílias em seis estados da Amazônia Legal (Acre, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia e Roraima).
Confira o resultado da chamada aqui.
O projeto é conduzido pelo MMA, Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater) e Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), contando com recursos do Fundo Amazônia, coordenado pelo MMA e administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
A chamada foi desmembrada em 16 lotes, conforme critérios que facilitassem a logística, totalizando recursos de R$ 131,9 milhões. Todos os lotes atraíram interessados e, ao todo, foram recebidas 127 propostas.
O passo seguinte é a formalização dos contratos com as entidades parceiras vencedoras de cada lote, para iniciarmos as atividades de mobilização e seleção das famílias participantes. O primeiro dos três ciclos do programa terá duração de dois anos.
“A significativa resposta à nossa chamada é fruto do trabalho conjunto e contínuo do MMA e do MDA com os que atuam no território, como os governos estaduais e municipais, além dos Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia da região, que contribuíram muito para alcançarmos esses números. Estamos progredindo e as equipes estarão em campo ainda neste semestre”, destaca André Lima, secretário extraordinário de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial do MMA.
Moisés Savian, secretário de Governança Fundiária, Desenvolvimento Territorial e Socioambiental do MDA, enfatiza que a regularização fundiária é crucial para o desenvolvimento sustentável. “Buscamos proporcionar mais justiça e transparência às famílias rurais, que são condições fundamentais para o desenvolvimento econômico inclusivo e ambientalmente responsável”, afirma.
“Este projeto aborda um dos principais desafios da Amazônia, que é conciliar produção sustentável com regularização ambiental e fundiária. Ao apoiar diretamente agricultores familiares com assistência técnica, acesso à regularização e recuperação de áreas degradadas, o Fundo Amazônia ajuda a diminuir o desmatamento, gerar renda e reforçar a presença do Estado nos territórios prioritários,” aponta Aloizio Mercadante, presidente do BNDES.
O público-alvo inclui agricultores familiares e assentados da reforma agrária em 48 municípios prioritários para o controle do desmatamento que se juntaram ao União com Municípios em 2024. Camilo Capiberibe, presidente da Anater, ressalta que esta é a maior operação da agência atualmente no país.
“A maior execução da Anater em todo o Brasil está sendo na Amazônia, com este programa. Como amazônida, isso me deixa realizado. A agência está satisfeita com a confiança e o desafio que o MMA nos conferiu. A parceria está dando certo. Vamos continuar nossas operações para que o sucesso dessa fase inicial de inscrição de propostas se mantenha durante toda a execução do programa,” afirma.
Este é o primeiro projeto do União com Municípios de três planejados com recursos do Fundo Amazônia para os próximos 5 anos. A meta é realizar a regularização completa de cerca de 30 mil famílias, com um investimento total estimado de R$ 600 milhões.
De acordo com João Pedro Gonçalves, diretor de Governança da Terra do Incra, a reforma agrária e a regularização fundiária são estratégicas no combate ao desmatamento e na promoção do desenvolvimento regional sustentável na Amazônia. “A colaboração com os entes federativos nos permite fomentar a regularização fundiária e fortalecer a agricultura familiar com a preservação do meio ambiente, e essa sinergia de esforços representa um avanço estratégico para o Brasil.”
Sobre o Programa União com Municípios
Estabelecido pelo Decreto nº 11.687/2023, o Programa União com Municípios reconhece o papel dos gestores locais na redução do desmatamento e dos incêndios florestais na Amazônia. Os municípios identificados como prioritários para o controle do desmatamento podem aderir voluntariamente.
Com quase R$ 800 milhões do Fundo Amazônia e do Projeto Floresta + Amazônia (uma parceria entre MMA, Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – PNUD e Fundo Verde para o Clima – GCF), o programa implementa projetos de regularização fundiária e ambiental, estabelece escritórios de governança ambiental nas prefeituras, remunera por serviços ambientais e recupera a vegetação nativa.
Atualmente, 70 municípios em sete estados da Amazônia já estão envolvidos na iniciativa, que contabiliza a entrega de mais de 1,8 mil equipamentos (incluindo veículos, embarcações e itens para monitoramento), além de atividades de formação técnica e remuneração por serviços ambientais para agricultores familiares.
Sobre o Fundo Amazônia
O Fundo Amazônia é a maior e mais transparente iniciativa de redução de emissões por desmatamento e degradação florestal (REDD+) baseado em resultados no mundo. Criado em 2008, seu objetivo é possibilitar apoio nacional e internacional a projetos voltados à conservação e ao uso sustentável das florestas na Amazônia Legal. É coordenado pelo MMA e gerido pelo BNDES.
Em 2025, o Fundo Amazônia atingiu o maior volume anual desde sua criação, com aproximadamente R$ 2 bilhões em projetos aprovados. O mecanismo ampliou sua atuação, avançou na restauração de áreas degradadas, expandiu o apoio a atividades produtivas sustentáveis em toda a Amazônia Legal e intensificou ações de combate e prevenção a incêndios florestais no Cerrado e no Pantanal.
Os resultados deste ano somam-se ao desempenho entre 2023 e 2025, quando o Fundo aprovou e contratou R$ 3,7 bilhões em projetos, um total equivalente a 56% de todo o volume apoiado desde sua criação, consolidando a retomada operacional e a ampliação de sua capacidade de execução a partir de janeiro de 2023.
Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
