Com 1.568 feminicídios registrados em 2025 — o maior número desde que o crime foi tipificado no Brasil —, parlamentar de Roraima denuncia a execução mínima do orçamento federal destinado ao enfrentamento da violência contra a mulher e apresenta projetos de lei para ampliar a proteção.
O Brasil encerrou 2025 com um número que envergonha o país: 1.568 mulheres assassinadas por razões de gênero — uma média de quatro vidas ceifadas todos os dias. O dado, divulgado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública e confirmado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, representa o maior índice de feminicídios desde que o crime foi tipificado no Código Penal, em 2015, e marca o segundo ano consecutivo em que o Brasil bate seu próprio e trágico recorde.
Diante desses números, o deputado federal Nicoletti (PL — Roraima) levou o tema às redes sociais, cobrando do governo federal ações efetivas que vão além do discurso. Para o parlamentar, os dados revelam uma contradição inaceitável: enquanto o poder público anuncia programas e promete bilhões no enfrentamento ao feminicídio, a execução orçamentária permanece perto do zero e as mulheres continuam morrendo.
Dois recordes seguidos: o que dizem os números
Segundo o levantamento, 2024 já havia sido um ano de recorde, com 1.458 casos — e 2025 superou esse número em 4,7%, chegando a 1.568 vítimas. Desde a criação da Lei do Feminicídio, ao menos 13.703 mulheres foram mortas no país por serem mulheres. Os dados também apontam que 62,6% das vítimas são negras, 66,3% dos crimes ocorrem dentro da própria residência da vítima, e em 80% dos casos o agressor é o parceiro ou ex-companheiro.
O cenário ganhou contornos ainda mais dramáticos com casos que chocaram a opinião pública nas últimas semanas. Um tenente-coronel da Polícia Militar se tornou réu pelo assassinato de sua esposa, a soldado Gisele Alves Santana, e ainda é investigado por assédio contra outra policial da corporação. Para Nicoletti, esses casos comprovam que nenhum ambiente está imune à violência de gênero nem mesmo as forças de segurança do Estado.
Bilhões prometidos, centavos gastos
No centro da crítica do deputado está a execução orçamentária do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios (PNPF), lançado pelo governo Lula em março de 2024 com a promessa de R$ 2,5 bilhões em 73 ações distribuídas por diferentes ministérios. Na prática, segundo relatório da Consultoria de Orçamento do Senado elaborado a pedido da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), apenas 14,7% desse orçamento foi efetivamente executado entre 2024 e meados de 2025. No primeiro semestre de 2025, esse percentual caiu para 5,3%.
O desempenho do Ministério da Justiça e Segurança Pública foi ainda mais crítico: a pasta usou apenas 0,1% do orçamento que lhe cabia dentro do plano entre março de 2024 e junho de 2025, de acordo com relatório aprovado na Comissão de Direitos Humanos do Senado. O governo, em sua defesa, afirmou que os recursos estavam empenhados e que a baixa execução não significava paralisia nas políticas públicas — mas reconheceu que a burocracia para repasse a estados e municípios cria gargalos significativos.
“Enquanto o Executivo promete R$ 2,5 bilhões para o combate ao feminicídio e, na prática, executa somente cerca de 200 milhões em 2 anos, mulheres continuam morrendo, medidas protetivas continuam lentas e equipamentos essenciais seguem sem sair do papel. Não é falta de norma, é falta de prioridade.”
— Senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), ao apresentar o relatório ao Senado.
Nicoletti: proteção à mulher não é pauta de esquerda nem de direita
O deputado Nicoletti reforça que o tema vai além de disputas político-partidárias. Policial Rodoviário Federal e parlamentar por Roraima, ele é autor de dois projetos de lei diretamente voltados à proteção da mulher. O primeiro cria o Cadastro Nacional de Investigações Policiais para registrar o histórico de infratores de crimes contra mulheres — impedindo que agressores se desloquem entre cidades e fujam da vigilância das autoridades. O segundo projeto aumenta as penas da violência doméstica e torna o crime de ação penal pública incondicionada — para que o processo criminal não dependa exclusivamente da denúncia da vítima, frequentemente ameaçada ou pressionada pelo agressor.
Nicoletti também votou favoravelmente à lei contra perseguição (stalking), à lei da violência psicológica e à legislação que amplia a proteção de crianças e adolescentes em situação de violência doméstica — medidas aprovadas nos últimos anos com apoio bipartidário no Congresso.
“Quatro mulheres por dia. Isso não é estatística, é uma tragédia”
Questionado pelo portal Alerta Roraima, Nicoletti resumiu o que vê como a contradição central da atual gestão federal: “Quatro mulheres por dia. Isso não é estatística. É uma tragédia que o Brasil não pode normalizar”. O deputado afirmou que continuará pressionando pelo avanço dos projetos no Congresso e pela fiscalização da execução dos recursos já aprovados para o combate à violência de gênero.
