Na quinta-feira, 19 de março, foi realizada mais uma ação de regularização de imóveis urbanos em Boa Vista. A iniciativa ocorreu na Escola Estadual Militarizada Senador Hélio Campos, no bairro Dr. Silvio Leite, e beneficiou moradores dos conjuntos habitacionais Alvorada ll e Paraná, que receberam suas escrituras públicas.
Foram entregues 200 documentos, resultado do trabalho conjunto do Governo de Roraima, da Codesaima (Companhia de Desenvolvimento de Roraima), da Corregedoria do Tribunal de Justiça de Roraima, da Defensoria Pública, do 1º Cartório de Imóveis e do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), por meio do programa Solo Seguro.
Para essas unidades foi aplicada a Lei Reurb, que simplifica os processos e isenta do pagamento de taxas cartoriais moradores que comprovem renda inferior a cinco salários mínimos.
“Não medimos esforços e esse é um trabalho que não realizamos sozinhos. Contamos com o apoio do juiz auxiliar Eduardo Alvarez, do TJ-RR, do CNJ com o programa Solo Seguro e do Cartório de Imóveis. Há muitos anos fazemos dossiês, atualizamos documentos de compra e venda; há pessoas que só têm contrato de gaveta ou perderam recibos. São diversas situações. A cadeia possessória e o processo de regularização pela modalidade Reurb são complexos. Se houver erro e um título for concedido à pessoa errada, teremos de arcar com penalidades”, declarou a presidente da Codesaima, Maria Dantas.
A regularização dessa área de Boa Vista exigiu grande dedicação. Os conjuntos Alvorada l e ll, Paraná e as áreas remanescentes enfrentaram um longo processo jurídico.
O Governo do Estado quitou todas as pendências com a Caixa Econômica Federal. Também foi contratada uma empresa para realizar a topografia de todos os mais de 2 mil lotes. Um mutirão envolvendo o Cartório de Imóveis e a Codesaima, com o apoio do juiz corregedor Eduardo Alvarez, acelerou a produção das 200 escrituras públicas.
Moradores desses conjuntos aguardavam por décadas pela regularização de seus imóveis. A moradora do conjunto Paraná, Silvia Elena Américo Valentim, relata: “Moro no conjunto há mais de 30 anos. Já tentei obter meu documento, mas nunca consegui. Fui várias vezes à Codesaima e me diziam que ainda não era possível. Agora sou a verdadeira dona da minha casa”.
Maria Dantas anunciou que a próxima ação será no conjunto Equatorial. “Já fizemos a topografia e agora vamos regularizar 2 mil casas do conjunto Equatorial. Vale lembrar: não é o bairro — são conjuntos que são de competência da Codesaima e do Governo do Estado”, concluiu.
