Na terça-feira, dia 10, o Governo de Roraima oficializou a criação do Comitê Gestor de Enfrentamento ao Tráfico e à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes. O decreto estadual que institui o colegiado foi assinado pelo governador Antonio Denarium durante reunião com representantes do sistema de justiça, órgãos de controle e da rede de proteção.
A iniciativa visa reforçar a articulação entre as instituições, ampliar as estratégias de prevenção e garantir respostas mais rápidas e eficazes no combate à violência contra crianças e adolescentes.
O comitê reúne instituições estratégicas do sistema de garantia de direitos, como o TCE-RR (Tribunal de Contas do Estado de Roraima), a DPE-RR (Defensoria Pública do Estado), o TJRR (Tribunal de Justiça) e o Cedcar (Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Roraima), além de secretarias estaduais responsáveis pela segurança pública e assistência social, e das polícias Civil e Militar.
Durante o encontro, o governador Antonio Denarium ressaltou a necessidade de atuação coordenada entre as instituições para enfrentar esse tipo de crime.
“Mais uma ação do Governo de Roraima em defesa das nossas crianças e adolescentes. Assinamos o decreto que institui o comitê gestor para atuar na proteção das vítimas de qualquer tipo de violência, principalmente a violência sexual. Os números são alarmantes, e por isso precisamos de um trabalho integrado das forças de segurança e de toda a rede de proteção, para reduzir esses casos e erradicar esse tipo de crime”, afirmou.
O juiz titular da 1ª Vara da Infância e da Juventude de Boa Vista, Parima Dias Veras, destacou que as políticas públicas de proteção à infância devem contemplar também o fortalecimento dos vínculos familiares.
“As crianças e adolescentes estão inseridos em um contexto familiar, onde grande parte das violações ocorre dentro desse ambiente. Por isso, é fundamental que as políticas públicas incluam a família no planejamento das ações de prevenção e proteção”, pontuou.
Representando o TCE-RR, a conselheira Simone Souza ressaltou que a criação do comitê está em consonância com as políticas de fortalecimento da primeira infância e com as ações das redes de proteção.
“Sabemos que muitas situações de violência acontecem dentro do ambiente familiar, onde a criança está em condição de vulnerabilidade. Por isso é essencial que as instituições públicas atuem de forma integrada para identificar, prevenir e enfrentar essas violações”, afirmou.
A presidente do comitê e defensora pública Lenir Rodrigues explicou que o colegiado será responsável por articular estratégias destinadas a ampliar a proteção em todos os municípios do estado.
“Vamos trabalhar para fortalecer as ações de cuidado e proteção às crianças e adolescentes, estruturando estratégias integradas que garantam mais segurança e efetividade na rede de atendimento”, destacou.
A secretária do Trabalho e Bem-Estar Social, Tânia Soares, ressaltou que a governança colaborativa é peça-chave para a eficácia das políticas públicas.
“O primeiro elemento de sucesso de qualquer política pública é a governança colaborativa. Quando os atores responsáveis dialogam, integram suas ações e desenvolvem estratégias conjuntas, conseguimos resultados mais efetivos na proteção da população”, explicou.
O presidente do Cedcar, Arlisson Nascimento, afirmou que o comitê será mais um instrumento para fortalecer a articulação entre os órgãos que atuam na defesa dos direitos da infância.
“Esse comitê terá um papel fundamental de articulação e mobilização das políticas públicas voltadas às crianças e adolescentes, ampliando as ações já desenvolvidas pelo conselho e pela rede de proteção”, ressaltou.
Segurança nas escolas
Na reunião, a Sesp (Secretaria de Segurança Pública) informou que, em parceria com a Seed (Secretaria de Educação e Desporto), avança a implementação de um plano para reforçar a segurança nas escolas estaduais.
O projeto prevê a instalação de 33 totens de segurança com botão de pânico, monitoramento em 360 graus e integração direta com o Centro Integrado de Comando e Controle, possibilitando o acionamento imediato da Polícia Militar em emergências nas unidades escolares.
