O presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), Alfredo Cotait Neto, afirmou ao Brasil61.com que o debate sobre a redução da jornada de trabalho é importante, mas deve ser conduzido com critérios técnicos, e não políticos.
Ele destaca os dados da Confederação Nacional da Indústria (CNI), divulgados em fevereiro, que indicam que a proposta de diminuir a jornada semanal de 44 para 40 horas — prevista na PEC 148/2015, em análise no Senado — pode aumentar em até R$ 267,2 bilhões ao ano os custos com trabalhadores formais no país. Esse valor representa um acréscimo de até 7% na folha de pagamento das empresas.
Cotait também critica o fato de o debate ocorrer em um ano eleitoral. Segundo ele, o tema não deve ser usado como instrumento político.
“O debate coincidindo com um ano eleitoral é indesejável. Não é correto empregar um tema tão importante quanto o trabalho para um projeto eleitoral, pois isso pode prejudicar aqueles que não têm capacidade de absorver os custos decorrentes dessa mudança”, afirma.
Impactos no setor produtivo
A CACB acompanha o avanço do diálogo com cautela e ressalta a necessidade de uma análise abrangente antes de qualquer modificação no atual modelo de jornada de trabalho. A entidade alerta que o fim da escala 6×1, se implementado de forma abrupta, pode causar efeitos significativos no mercado.
Dentre os principais pontos de atenção estão o aumento dos custos operacionais, a necessidade de contratações extras, a diminuição da margem de lucro e, em alguns casos, o risco de fechamento de vagas ou crescimento da informalidade.
De acordo com Cotait, o impacto tende a ser maior entre micro, pequenas e médias empresas, que já enfrentam escassez de mão de obra e trabalham com margens apertadas.
“Para os micro e pequenos empreendedores, que constituem a maior parte da economia brasileira, haverá aumento nos custos. Eles não conseguem repassar isso ao consumidor e, quando percebem, podem acabar por fechar suas empresas”, analisa.
Desafio da produtividade
Cotait também argumenta que a produtividade do trabalho no Brasil ainda é baixa, dificultando a adoção de jornadas menores, como ocorre em países desenvolvidos.
Ele cita como exemplo a Alemanha, onde a redução da jornada é sustentada por elevados níveis de produtividade. Enquanto um trabalhador brasileiro leva, em média, uma hora para produzir o que um norte-americano faz em cerca de 15 minutos, fatores como educação, infraestrutura e tecnologia continuam limitando o aumento da produtividade no Brasil.
“Aqui no Brasil, enfrentamos algumas crises anteriores a esse debate [sobre redução da jornada]. Há uma crise fiscal, uma crise econômica e, principalmente, uma crise moral. Não podemos encarar o trabalho como um castigo”, ressalta.
Cotait também aponta que a baixa produtividade está ligada, em parte, à crise educacional. Cita dados do Indicador de Alfabetismo Funcional (Inaf), que mostram que 29% dos brasileiros entre 15 e 64 anos permanecem com analfabetismo funcional — índice semelhante ao registrado em 2018.
Para a CACB, o país deveria priorizar investimentos em educação, qualificação profissional, infraestrutura e acesso à tecnologia, criando condições para aumentar a produtividade e fortalecer o ambiente de negócios antes de avançar na redução generalizada da jornada de trabalho.
“Estamos vivendo em uma época de inteligência artificial, computação quântica e tecnologia cada vez mais avançada pelo mundo, e o Brasil ainda discute jornada de trabalho, o que é altamente prejudicial. Se o Brasil tivesse a produtividade desses outros países, seria positivo discutir melhorias que beneficiem tanto o trabalhador quanto o empregador”, comenta Cotait.
“Negociado prevalece sobre o legislado”
Cotait defende que possíveis mudanças na jornada de trabalho sejam definidas principalmente por meio de negociação entre empregadores e trabalhadores.
“O negociado prevalece sobre o legislado. Precisamos reunir todos os setores da sociedade civil organizada, empreendedores, trabalhadores, para buscar uma alteração viável que não prejudique consumidores com inflação, nem trabalhadores com perda de empregos, nem empresários com aumento de custos”, propõe.
A CACB defende que o caminho mais equilibrado passa pelo diálogo entre governo, Congresso, trabalhadores e empresários, além da busca por alternativas como flexibilização de jornadas, acordos coletivos e modelos adaptados à realidade de cada setor econômico.
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