A primeira parcela de março do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será transferida às prefeituras brasileiras nesta terça-feira (10). Ao todo, serão distribuídos mais de R$ 5,1 bilhões. O valor é 10% menor em comparação com o repassado no mesmo período do ano passado. No primeiro decêndio de março de 2025, os municípios receberam R$ 5,7 bilhões.
Segundo o especialista em orçamento público Cesar Lima, o cenário começa a preocupar, já que há uma sequência de três decêndios com queda nos valores repassados. Ele avalia que essa situação pode ser consequência da nova faixa de isenção do Imposto de Renda.
“É possível que já estejam aparecendo os efeitos da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil e da redução de alíquota para quem recebe até R$ 7.350. Vamos acompanhar nos próximos meses para verificar se essa tendência continuará, o que pode fazer com que os municípios precisem ajustar suas contas e, talvez, até implementar bloqueios orçamentários devido à frustração de receitas”, pondera.
Dentre os estados, São Paulo permanece como a unidade da federação que recebe o maior volume de recursos, com R$ 634 milhões. No estado, cidades como São Bernardo do Campo, Sumaré e Taboão da Serra estão entre as que mais recebem, com cerca de R$ 2,7 milhões cada.
Minas Gerais, outro estado com repasses expressivos, receberá cerca de R$ 630 milhões. Os valores mais altos serão destinados a municípios como Contagem, Divinópolis e Ibirité, com aproximadamente R$ 2,9 milhões cada.
Até o dia 6 de março, apenas o município de Nova Lima (MG) estava bloqueado para o recebimento do FPM. É importante destacar que o bloqueio é temporário. Assim que as pendências são regularizadas, os repasses são retomados, garantindo recursos essenciais para áreas como saúde, educação, infraestrutura e pagamento de servidores.
O que é o FPM
Considerado a principal fonte de receita para cerca de 80% dos municípios brasileiros, o Fundo de Participação dos Municípios é um repasse previsto na Constituição Federal.
Os recursos do fundo são compostos por 22,5% da arrecadação da União proveniente do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
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O valor recebido por cada município varia conforme o número de habitantes e é atualizado anualmente com base nos dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Geralmente, os repasses ocorrem nos dias 10, 20 e 30 de cada mês. Se a data coincidir com fim de semana ou feriado, a transferência é antecipada para o primeiro dia útil anterior.
