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Apesar de receberem valores expressivos oriundos dos royalties do petróleo, diversos municípios brasileiros ainda não oferecem um padrão de vida considerado adequado para sua população. Essa conclusão decorre da análise cruzada dos dados da pesquisa Petróleo e Condições de Vida, realizada pela organização Agenda Pública, com informações da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) sobre compensações financeiras relativas aos royalties.
A pesquisa da Agenda Pública identificou os 51 municípios que mais recebem recursos oriundos do petróleo e avaliou o desempenho dessas cidades em oito áreas: educação, saúde, infraestrutura, proteção social, gestão, meio ambiente, finanças públicas e crescimento econômico. Conforme o estudo, nenhuma delas atingiu um nível alto de qualidade de vida.
Maricá (RJ), por exemplo, alcançou 0,587 pontos no Índice de Condições de Vida (ICV), uma classificação considerada baixa. Entretanto, conforme dados da ANP, o município recebeu R$ 2,6 bilhões em royalties do petróleo em 2024.
O município de Macaé (RJ) apresenta situação semelhante. A cidade recebeu R$ 1,4 bilhão no mesmo ano e obteve um nível médio de qualidade de vida, registrando 0,602 pontos (7º lugar no ranking).
Em Campos dos Goytacazes (RJ), o cenário também é preocupante. O município arrecadou R$ 667 milhões em 2024, mas está na 43ª posição no ranking da Agenda Pública, enquadrado na faixa de qualidade de vida muito baixa.
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}Os campeões em royalties e a qualidade de vida
Nenhum dos líderes alcança notas elevadas
Classificação da qualidade de vida
| Ranking royalties | Município | UF | Em R$ milhões* | Ranking qualidade de vida | Nota |
|---|---|---|---|---|---|
| 1º | Maricá | RJ |
2.692,6
|
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A tabela do estudo revela que, mesmo entre as cidades bilionárias, o desempenho ficou aquém do esperado. Embora nenhum dos 51 municípios tenha atingido nível alto ou muito alto, 38 deles ficaram acima da média nacional, indicando alguma contribuição relativa dessas receitas para as condições locais.
Clique aqui para acessar o estudo completo
Novo recorte
Esta é a segunda edição do estudo, que ampliou a base de comparação de 20 para 51 municípios. A nova publicação também expandiu de seis para oito as dimensões sociais avaliadas em relação à primeira versão, divulgada em 2023.
O estudo utiliza o Índice de Condições de Vida (ICV), que analisa os municípios com base em um conjunto de variáveis que refletem tanto a oferta quanto a qualidade dos serviços públicos.
O índice final é calculado pela média das oito dimensões. A pontuação varia de 0 a 1: quanto mais próxima de 0, pior a qualidade de vida; quanto mais próxima de 1, melhor o desempenho. As cidades são classificadas em cinco faixas, que vão de muito baixa a muito alta condição de vida.
Debate sobre a distribuição dos royalties
Em 2024, municípios como Maricá, Macaé, Niterói, Saquarema e Campos dos Goytacazes receberam, juntos, R$ 10,6 bilhões em royalties e participações especiais provenientes de campos de alta produtividade. Esse valor representa 59% dos R$ 18 bilhões transferidos a todos os municípios do estado do Rio de Janeiro.
Somados, o estado do Rio de Janeiro e seus municípios receberam R$ 44 bilhões — o equivalente a 75% da renda do petróleo distribuída em todo o país. Os dados fazem parte de um estudo publicado em 2025 pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc).
A concentração de recursos em poucos municípios tem mobilizado entidades representativas dos entes locais, como a Confederação Nacional de Municípios (CNM). A entidade lidera uma campanha em defesa da revisão dos critérios de distribuição dos royalties, tema que é objeto de ação no Supremo Tribunal Federal (STF) desde 2012.
Em fevereiro, a CNM participou de reunião no Núcleo de Solução Consensual de Conflitos (Nusol), no STF, para tratar da tramitação da ação que discute os royalties do petróleo. Na ocasião, representantes da entidade expuseram as necessidades e expectativas dos municípios no processo.
Em nota ao Brasil 61, a CNM afirmou que sua posição é pela busca de um consenso federativo e pela constitucionalidade da Lei nº 12.734/2012, resultado de amplo debate do movimento municipalista no Congresso Nacional.
Durante a reunião no Nusol, foi sugerida a construção de convergência acerca da modulação dos efeitos da norma, especialmente considerando municípios confrontantes e não confrontantes. A expectativa da entidade é que esse consenso seja alcançado em próximas reuniões.
VEJA MAIS:
- Municípios bilionários: concentração da renda do petróleo intensifica debate sobre distribuição de royalties no Brasil
- Royalties: mais de 900 municípios dividem R$ 894 milhões em fevereiro; valor refere-se a contratos de concessão e cessão onerosa
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, avalia que a forte concentração dessa receita nos cofres de poucos municípios configura uma das maiores distorções do federalismo fiscal brasileiro. Segundo ele, é fundamental considerar que os royalties decorrem da extração de petróleo em alto-mar, e não diretamente do território desses entes locais.
“Cabe lembrar que, constitucionalmente, os recursos naturais da plataforma continental, como o petróleo, pertencem à União, não havendo justificativa para compensar municípios ditos produtores, muito menos com base em critério de confrontação geográfica desses municípios com campos de petróleo localizados em alto-mar”, destaca.
A CNM também informou que auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em 2025 identificou inconsistências na legislação vigente, evidenciando fragilidades no sistema de distribuição.
A discussão envolve a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4.916 e processos conexos (ADIs nº 4.917, 4.918, 4.920, 5.038 e 5.621), que tratam das alterações nas regras de distribuição de royalties e participações especiais devidas a estados e municípios. As ações foram encaminhadas ao Nusol pela ministra relatora Cármen Lúcia em 2023.
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