Embora tenha sido assinado em janeiro, o acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia apresenta aspectos que geram preocupação para o agronegócio brasileiro. Membros da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) se reuniram nesta quarta-feira (11) com o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin (PSB), para debater as salvaguardas incluídas no tratado pelos parlamentares europeus.
O presidente do colegiado legislativo, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), afirmou que a reunião teve como objetivo estudar instrumentos legais que possam ser utilizados para minimizar impactos em setores sensíveis, sem precisar reabrir a negociação internacional. “Esse acordo não pode ser modificado de forma brusca, pois isso exigiria novas rodadas de negociação e atrasaria a tramitação. O grupo de trabalho foi criado para discutir quais instrumentos podemos usar para proteger o produtor e garantir que ninguém seja prejudicado”, declarou.
De acordo com o parlamentar, a votação do tratado pode acontecer no início de março, desde que a Câmara dos Deputados aprove o texto no final de fevereiro, conforme a previsão.
Salvaguardas
Juntos, Mercosul e União Europeia reúnem 31 países, Produto Interno Bruto (PIB) de US$ 22 trilhões e 720 milhões de habitantes, tornando-se o maior bloco de livre comércio do mundo, com a redução de tarifas comerciais e a facilitação de investimentos entre os dois grupos. Entretanto, a pressão de ruralistas locais deu resultado e, antes de aprovar a conclusão das negociações, que se estendem por mais de 25 anos, o parlamento europeu modificou a proposta ao inserir restrições nas importações de mercadorias sul-americanas.
A Comissão Europeia deverá abrir uma investigação e intervir no comércio entre os blocos caso o preço de um produto do Mercosul seja pelo menos 5% inferior ao preço do mesmo item nos países do bloco, e se o volume de importações isentas de tarifa aumentar em mais de 5%. Os europeus também estão autorizados a elevar temporariamente as tarifas em casos de prejuízo significativo.
Após a reunião, Alckmin garantiu que qualquer contramedida será discutida “com todo o cuidado”. Já a senadora Tereza Cristina (PP-MS), vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) no Senado, ressaltou a preocupação com o impacto dos produtos agroindustriais europeus sobre o mercado interno. “Precisamos trabalhar para que alguns segmentos não sejam fortemente afetados, como o setor leiteiro. O segmento lácteo passa por uma crise interna. Portanto, eles têm receio da concorrência dos produtos que vêm de lá para cá. É tudo isso que estamos discutindo, para definir como ajudar esses setores que, inicialmente, podem enfrentar dificuldades”, explicou.
Trâmite no Congresso
O acordo entre Mercosul e União Europeia foi assinado há cerca de um mês, em cerimônia realizada no Paraguai. Após esse ato, a aliança precisa ser ratificada pelos parlamentos de todos os países de ambos os blocos, que é a fase atual das negociações.
Na semana passada, o Executivo enviou a proposta para análise do Congresso Nacional. O texto está sendo avaliado na Câmara dos Deputados e, em caso de aprovação, seguirá para deliberação dos senadores. Para acompanhar as discussões e intermediar o diálogo entre os setores produtivos e os ministérios envolvidos, a CRE do Senado criou um grupo de trabalho temporário, do qual participam os senadores Nelsinho Trad e Tereza Cristina.
A expectativa é que o texto não encontre dificuldades para ser aprovado pelos legislativos da América do Sul. Há ainda a possibilidade de que a União Europeia permita a aplicação provisória do tratado, conforme cada parlamento nacional conclua a ratificação, o que pode pressionar outras nações a seguirem o mesmo caminho. A previsão é que uma decisão definitiva leve cerca de dois anos.
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