O Estado de Roraima recebeu o Selo Bronze do Compromisso com a Alfabetização, concedido pelo MEC (Ministério da Educação), em reconhecimento às ações de gestão voltadas à implementação de políticas públicas que asseguram o direito à alfabetização.
O selo faz parte do eixo de reconhecimento de Boas Práticas do CNCA (Compromisso Nacional Criança Alfabetizada) e foi instituído pelo Decreto Governamental nº 12.191/2024. Esta é a segunda edição da premiação e 18 estados foram reconhecidos pelos avanços nas políticas e estratégias para garantir a alfabetização na idade adequada.
O secretário de Educação e Desporto, Mikael Cury-Rad, ressaltou a relevância do prêmio. “Essa conquista representa um grande avanço para a educação e confirma que estamos no caminho certo. Atuamos em regime de colaboração com as redes municipais e lançamos o programa Roraima Alfabetizando Hoje, unindo esforços para assegurar que nossas crianças sejam alfabetizadas na idade certa e, assim, melhorar continuamente nossos indicadores”.
Outros municípios contemplados
Além do Estado de Roraima, as redes municipais de São João da Baliza, Pacaraima e Boa Vista receberam o Selo Prata. Já as redes municipais de Amajari, Caracaraí, Caroebe, Iracema, Mucajaí, Normandia e Rorainópolis foram agraciadas com o Selo Bronze.
O Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização reconhece esforços e iniciativas bem-sucedidas das secretarias de Educação na formulação e execução de políticas, programas e estratégias que garantam o direito das crianças à alfabetização.
Um dos objetivos principais é incentivar a adoção de políticas, programas, estratégias e práticas de gestão pública educacional comprometidas com o cumprimento das metas de alfabetização e com a redução das desigualdades previstas no Plano Nacional de Educação e no CNCA.
Compromisso Nacional Criança Alfabetizada
O Compromisso Nacional Criança Alfabetizada é uma iniciativa do Governo Federal, coordenada pelo MEC em todo o país, que visa assegurar o direito das crianças brasileiras à alfabetização até o final do 2º ano do Ensino Fundamental, com atenção especial à recuperação das aprendizagens afetadas pela pandemia.
No âmbito do CNCA, foi criado em Roraima, por meio do regime de colaboração entre Estado e municípios, o “Programa Roraima Alfabetizando Hoje”, que reúne esforços dos entes federativos para elevar os índices de alfabetização no estado.
Dentro do programa são promovidos vários encontros formativos para alinhar práticas pedagógicas eficazes, garantindo que os estudantes desenvolvam habilidades de leitura e escrita no período adequado.
Segundo Stela Damas, diretora do Ceforr (Centro Estadual de Formação dos Profissionais da Educação de Roraima), no eixo de gestão Roraima avançou significativamente com o fortalecimento da colaboração entre Estado e municípios.
“A partir da política de alfabetização, essa relação entre Estado e municípios se estreitou para debater a alfabetização em Roraima. Outro ponto técnico essencial do compromisso do programa Roraima Alfabetizando Hoje é a formação de professores. Em 2025, 6 mil professores e gestores que atuam do primeiro ao quinto ano no território de Roraima foram capacitados em alfabetização, com estratégias, metodologias e reforço das concepções alfabetizadoras, por meio de um curso de formação continuada consistente, oferecido pelo Ceforr”.
Stela acrescentou que, para 2026, será realizada a segunda edição do curso, com carga horária de 80 horas, mantendo a mesma consistência, mas agora direcionada às especificidades de cada escola e município, buscando somar esforços com as redes municipais e estaduais para aprimorar a qualidade da educação, com ênfase no fortalecimento da alfabetização.
Avaliar Roraima
Ainda no âmbito do Programa ‘Roraima Alfabetizando Hoje’ foi implantado em Roraima o Avaliar Roraima, um sistema de avaliação do desempenho dos estudantes no território estadual.
“Em regime de colaboração entre Estado e municípios, foram avaliados 13 mil estudantes do segundo ano em Roraima para estabelecer critérios e índices de qualidade da alfabetização e, com base nesses indicadores, definir novas metas para aprimorar a alfabetização de todas as crianças do estado”, explicou Stela Damas.
A diretora do Centro de Formação ressaltou todo o empenho desenvolvido em Roraima na política educacional voltada à alfabetização, destacando que a conquista do selo é fruto desse trabalho conjunto.
“Estamos implementando uma política séria, que exige governança consistente e políticas públicas específicas para a alfabetização. Novas ações, projetos e programas estão sendo estruturados para que Roraima continue avançando e alcançando melhores resultados na qualidade da alfabetização, refletidos também pelo Selo Compromisso Nacional Criança Alfabetizada”, concluiu.
