Lei nº 2.279/2025 institui Política Estadual de Incentivo ao Ecoturismo e ao Turismo Sustentável em Roraima
Boa Vista, RR — Roraima avança na consolidação de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento econômico sustentável. Com a sanção da Lei nº 2.279, de 13 de novembro de 2025, o estado ganha um importante instrumento legal para fomentar o ecoturismo e o turismo sustentável, atividades que prometem transformar o cenário econômico regional nos próximos anos.
A iniciativa, fortemente apoiada pelo deputado estadual Armando Neto (PL), membro da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final da Assembleia Legislativa de Roraima, representa um marco na valorização das riquezas naturais e culturais do estado.
Potencial turístico inexplorado
Roraima possui um dos maiores potenciais turísticos da Amazônia brasileira. Com atrações como o Monte Roraima, as cachoeiras do Tepequém, as savanas amazônicas (lavrados) e rica diversidade cultural com 11 etnias indígenas, o estado tem todos os elementos para se tornar referência nacional em turismo sustentável.
Dados recentes do Inventário Estratégico da Oferta Turística em Roraima demonstram que o setor vem crescendo consistentemente. Segundo o relatório do Departamento Estadual de Turismo, a região do Extremo Norte registrou aumento de 61% no volume de roteiros de Ecoturismo e Etnoturismo nos últimos dois anos. No sul do estado, o crescimento foi ainda mais expressivo: 100% nos segmentos de turismo de pesca esportiva e visitação a parques.
Em 2023, Roraima recebeu 19 mil viagens turísticas, gerando uma movimentação econômica de aproximadamente R$ 21,4 milhões, segundo dados do IBGE. Com a nova legislação, a expectativa é que esses números cresçam exponencialmente nos próximos anos.
Uma lei estruturante para o desenvolvimento
“Esta lei é fundamental para organizar e incentivar o turismo sustentável em Roraima. Temos belezas naturais incomparáveis e uma biodiversidade única, mas precisávamos de uma política pública estruturada que garantisse o desenvolvimento econômico aliado à preservação ambiental”, afirma o deputado Armando Neto, que acompanhou de perto a tramitação da proposta na Casa Legislativa.
A Lei nº 2.279/2025 estabelece diretrizes claras para programas governamentais e empreendimentos privados voltados ao ecoturismo. Entre os principais objetivos da nova política estadual estão:
- Prevenção da degradação dos ecossistemas
- Preservação da biodiversidade e do patrimônio histórico, artístico e cultural
- Recuperação de áreas degradadas
- Geração de emprego e renda nas regiões com potencial turístico
- Promoção do ecoturismo nas unidades de conservação estaduais
A legislação também prevê a capacitação da população local para atuar no setor turístico, criando oportunidades de renda em comunidades tradicionais e indígenas.
Sinergia entre setores
Um dos pontos mais inovadores da nova lei é a promoção da integração entre diferentes segmentos da sociedade. A política estadual prevê a sinergia entre iniciativa privada, comunidades locais, setor público e organizações não governamentais, garantindo que o desenvolvimento turístico beneficie todos os atores envolvidos.
“Não podemos pensar em turismo sustentável sem envolver as comunidades que vivem nas regiões turísticas. A lei garante que o lucro gerado pela atividade fique na região, fortalecendo a economia local e melhorando a qualidade de vida das famílias roraimenses”, destaca Armando Neto.
O deputado, que também atua como 2º Secretário do Parlamento Amazônico (PARLAZ), tem levado as discussões sobre desenvolvimento sustentável para além das fronteiras estaduais, integrando Roraima aos debates regionais sobre preservação ambiental e aproveitamento econômico dos recursos naturais da Amazônia Legal.
Impacto econômico e social
Estudos nacionais demonstram que o ecoturismo é uma das atividades econômicas que mais crescem no Brasil. Segundo pesquisa divulgada pelo Sebrae com apoio do Ministério do Turismo, o Turismo de Natureza e o Ecoturismo já representam 60% do faturamento do setor turístico nacional e são oferecidos por 65,9% das empresas da indústria de viagens.
Para Roraima, um estado onde o agronegócio tradicionalmente domina a economia, a diversificação através do turismo sustentável representa uma oportunidade única de geração de emprego e renda. O setor pode absorver mão de obra em diversas áreas: hotelaria, gastronomia, transporte, guias turísticos, artesanato, entre outras.
“A pecuária e a agricultura sempre foram fortes em Roraima, mas precisamos diversificar nossa economia. O turismo sustentável não compete com essas atividades, pelo contrário, pode se integrar a elas através do turismo rural e do agroturismo”, explica o parlamentar.
Próximos passos
Com a sanção da lei pelo governador Antonio Denarium, o próximo passo é a regulamentação e implementação dos programas previstos na política estadual. O governo terá a missão de estabelecer os mecanismos de incentivo fiscal, linhas de crédito e programas de capacitação que viabilizarão o desenvolvimento do setor.
O deputado Armando Neto já antecipa que acompanhará de perto a implementação da nova política. “Aprovar a lei foi o primeiro passo. Agora precisamos cobrar a regulamentação e a execução efetiva dos programas. Roraima não pode mais esperar para aproveitar todo o potencial turístico que possui”, afirma.
A expectativa é que, nos próximos anos, Roraima se consolide como um dos principais destinos de ecoturismo do Brasil, atraindo visitantes nacionais e internacionais interessados em conhecer as belezas naturais da Amazônia setentrional de forma responsável e sustentável.
Sobre o Deputado Armando Neto
Armando Neto é deputado estadual eleito por Roraima pelo Partido Liberal (PL). Indígena da etnia Wapichana, nascido na Comunidade Indígena do Barata, em Alto Alegre, aos 40 anos já acumula relevante experiência na gestão pública, tendo sido vereador, vice-prefeito de Bonfim, secretário de Pesca do Estado, coordenador da Funai em Roraima e do Distrito Sanitário Especial Indígena (Dsei) Leste.
Professor e produtor rural, Armando Neto traz para o mandato parlamentar a vivência das comunidades tradicionais e o conhecimento sobre as demandas do interior do estado. Atualmente, além de integrar a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final da ALE-RR, ocupa o cargo de 2º Secretário do Parlamento Amazônico, onde representa Roraima nas discussões sobre desenvolvimento sustentável da Amazônia Legal.
A Lei nº 2.279/2025 pode ser consultada na íntegra no site da Assembleia Legislativa de Roraima.
