Cinco entidades políticas que representam o setor produtivo lançaram, nesta terça-feira (3), um grupo de trabalho para acompanhar e ajudar a esclarecer as novidades do novo sistema tributário no país. O Monitor da Implementação da Reforma Tributária é uma iniciativa das frentes parlamentares do Empreendedorismo (FPE), do Comércio e Serviços (FCS), da Agropecuária (FPA), do Biodiesel (FPBio) e do Etanol (FPEtanol).
O painel será composto por parlamentares, especialistas em tributação, empresários e servidores da Receita Federal, com reuniões a cada duas semanas e início após o Carnaval. O objetivo é promover discussões e debates sobre a implementação da reforma no país, fortalecendo a transparência, o diálogo institucional e o papel do Poder Legislativo.
De acordo com o presidente da FPE, deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), a atuação do grupo servirá como uma ponte entre os empreendedores e o fisco. “É importante que possamos ter esse canal, um caminho sem burocracia, sem atropelo, sem partidarismo, mas precisamos proporcionar essa tranquilidade para vocês durante a implantação da reforma”, declarou o parlamentar a representantes de associações empresariais.
Pedro Lupion (Republicanos-PR), presidente da FPA, afirma que é natural haver dúvidas sobre a implementação das novas regras tributárias, por isso a iniciativa é bem recebida. “O que esperamos é uma implementação mais previsível e operacionalmente viável. Uma redução de incertezas, custos, obrigações acessórias e riscos de litígio. Qualificação do diálogo institucional, melhoria das decisões regulatórias, propostas objetivas, tecnicamente fundamentadas e com rastreabilidade”.
Para o coordenador das frentes parlamentares do Cooperativismo (Frencoop) e da Economia Verde, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), diálogo é a palavra-chave para o grupo. “Sei que temos vários escritórios, diversos advogados tributaristas competentes, e a ideia é que este grupo também seja um espaço para esclarecer questões, para que problemas possam ser levantados pelas entidades, com encaminhamentos, sugestões e propostas a serem feitas ao Executivo”, explicou o político.
Cronograma de transição
O ano de 2026 marca o início da chamada fase de testes operacionais do novo sistema de impostos instituído pela Reforma Tributária. A mudança prevê a extinção gradual de cinco tributos — IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS — e a implantação do IVA dual brasileiro, composto pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência estadual e municipal, e pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de âmbito federal.
Confira as principais etapas da transição:
- 2026 (fase inicial): cobrança teste da alíquota de 1% (0,9% CBS e 0,1% IBS). PIS e Cofins permanecem vigentes, com possibilidade de compensação dos valores recolhidos no teste.
- 2027: extinção definitiva do PIS e da Cofins. A CBS passa a vigorar com a alíquota plena, estimada em cerca de 8,8%. O IPI é zerado para a maioria dos produtos, com exceção dos fabricados na Zona Franca de Manaus.
- 2029 a 2032: transição gradual para estados e municípios, com redução progressiva do ICMS e do ISS e aumento proporcional do IBS.
- 2033: entrada em vigor do sistema definitivo, com extinção total do ICMS e do ISS e aplicação integral da alíquota plena do novo modelo tributário.
