Dos 63 municípios brasileiros que estão no “caminho” para alcançar as metas do Marco Legal do Saneamento Básico, 50 possuem políticas estruturantes na área. É o que revela o ranking da Universalização do Saneamento 2025, elaborado pela Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes), que considera a elaboração de um Plano Municipal de Saneamento Básico como um dos critérios diferenciadores da metodologia.
Foram avaliados 5 indicadores disponibilizados pelo Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (Sinisa), do Ministério das Cidades:
- Atendimento da população total com rede de abastecimento de água;
- Atendimento da população total com rede coletora de esgoto;
- Esgoto tratado em relação à água consumida;
- Cobertura da população total com coleta de resíduos sólidos domiciliares; e
- Disposição final adequada de resíduos sólidos urbanos.
As cidades classificadas como “rumo à universalização” correspondem a apenas 2,5% entre as 2.483 avaliadas, que obtiveram nota superior a 489 pontos. Entre elas, 59 estão na Região Sudeste e 4 na Região Sul, sendo as paranaenses Curitiba, Maringá e Pinhais, além de Balneário Camboriú, em Santa Catarina.
Cidades 500
São Paulo é o estado com o maior número de cidades melhor avaliadas: 56. É também onde estão as únicas que alcançaram pontuação 500, a nota máxima: Leme, Paranapuã e Presidente Prudente, sendo esta última a única dessas três que não possui um Plano Municipal de Saneamento Básico, conforme o levantamento.
Dante Ragazzi, diretor da ABES, ressalta que a estruturação dessa política deve ser o primeiro passo para que as prefeituras consigam captar recursos para ampliar a infraestrutura de saneamento. “Você organiza, realiza um diagnóstico, planeja, identifica como eliminar déficits, melhorar os atendimentos, a cobertura de água, esgoto, tratamento, enfim. Claramente, quem tem essa preocupação avança. Quem não tem, fica para trás”, afirma o executivo.
Segundo Ragazzi, esse planejamento essencial permite às gestões locais obter um diagnóstico sobre o que e como fazer para aprimorar a qualidade do serviço. “A municipalidade que não prioriza o saneamento muitas vezes nem consegue pleitear investimentos, pois não dispõe de quadro técnico, dados e informações necessárias, nem opera o sistema adequadamente.”
“O aumento da cobertura certamente impulsionará o desenvolvimento econômico. Haverá menos pessoas doentes, um sistema de saúde com maior capacidade para atender outras demandas que não sejam doenças de veiculação hídrica. Além disso, haverá valorização dos imóveis e geração de emprego”, complementa o diretor.
Top 10
Todas as cidades mais bem posicionadas são do estado de São Paulo. Confira o ranking:
|
Posição |
Município |
UF |
Plano de saneamento |
Pontuação |
|---|---|---|---|---|
|
1º |
Leme |
SP |
Sim |
500 |
|
2º |
Paranapuã |
SP |
Sim |
500 |
|
3º |
Pr. Prudente |
SP |
Não |
500 |
|
4º |
Jales |
SP |
Sim |
499,8 |
|
5º |
Gastão Vidigal |
SP |
Sim |
499,08 |
|
6º |
Embaúba |
SP |
Não |
499,02 |
|
7º |
Santópolis do Aguapeí |
SP |
N/A |
499,01 |
|
8º |
São Joaquim da Barra |
SP |
Sim |
498,21 |
|
9º |
Santa Bárbara D’Oeste |
SP |
Sim |
498,01 |
|
10º |
Cardoso |
SP |
Sim |
497,7 |
Engatinhando para a universalização
No lado oposto da tabela, 270 cidades brasileiras ainda estão nos primeiros passos rumo à universalização do saneamento básico. Destas, 150 são municípios nordestinos, com a Bahia liderando entre os estados com maior número de representantes: 60 cidades.
Segundo o ranking, 90 prefeituras não possuem plano de saneamento e, em relação a outras 31, não há informações disponíveis sobre programas relacionados.
Marco Legal do Saneamento Básico
O Marco Legal do Saneamento Básico foi sancionado em 2020. A política prevê, entre outras metas, a universalização do acesso à água potável e ao esgotamento sanitário até 2033, com abastecimento de água para 99% da população brasileira e acesso a esgotamento sanitário ou fossa séptica para 92% dos domicílios.
Diante do lento avanço da iniciativa, gestores locais já consideram a possibilidade de adiar o cumprimento das metas. Contudo, o Ministério das Cidades, responsável pela coordenação federal da política, descarta a prorrogação do prazo neste momento. Desde 2023, o ministério afirma ter investido cerca de R$ 40 bilhões para cumprir as metas do Marco Legal, sendo mais de R$ 12 bilhões apenas em 2025.
