Em pesquisa realizada junto a proprietários de pequenos negócios em todas as cinco regiões do país, a Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) detectou uma grande apreensão sobre o fim da escala 6×1 sem o diálogo adequado com o setor produtivo. A proposta está sendo discutida na Câmara dos Deputados por meio da Emenda à Constituição (PEC 8/25).
O texto propõe a redução da jornada de trabalho de 44 para 36 horas semanais, sem corte de salário, além da alteração do regime de seis dias trabalhados para quatro dias com três dias de descanso remunerado, aplicável a todos os setores da economia.
Entre os maiores riscos apontados pelos empresários destacam-se:
- aumento dos custos com a implantação de novos turnos para atender à demanda;
- elevação dos encargos trabalhistas, como salários, INSS, FGTS, 13º salário e férias;
- repasse desses custos adicionais aos preços de produtos e serviços;
- diminuição do horário e dos dias de funcionamento das empresas;
- dificuldade para cumprir prazos;
- queda na capacidade de investir em melhorias e expansão;
- migração de consumidores para o comércio eletrônico;
- informalidade e demissões;
- e, em casos extremos, o fechamento dos negócios.
As entrevistas foram realizadas com empreendedores das regiões Centro-Oeste, Nordeste, Norte, Sudeste e Sul. Para eles, antes de discutir a redução da jornada, seria essencial avançar em políticas de diminuição da carga tributária, valorização salarial, investimentos em infraestrutura, modernização da indústria, estímulo à inovação, desburocratização das leis trabalhistas, ampliação do crédito, incentivos fiscais e qualificação profissional. Sem estas condições, a mudança poderia causar prejuízos a empresários, governo, trabalhadores e consumidores.
Para o presidente da CACB, Alfredo Cotait Neto, a proposta de redução da jornada tem um viés “populista”. Segundo ele, para que a medida seja viável, seria fundamental um amplo programa de qualificação da mão de obra com duração mínima de cinco anos. “É necessário preparar o terreno e investir na qualificação”, ressalta.
Elevação do custo do trabalho
Segundo estimativas da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), a redução da jornada prevista na PEC 8/25 pode aumentar o custo do trabalho em pelo menos 37,5%. O estudo aponta que a nova regra poderia atingir cerca de dois terços dos trabalhadores formais do país. Dados recentes da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) indicam que em 2023, 63% dos vínculos trabalhistas estavam concentrados em jornadas semanais entre 41 e 44 horas.
Alguns setores seriam mais impactados, especialmente aqueles que dependem fortemente da mão de obra humana, como:
- agricultura, com 92% dos profissionais nessa jornada;
- construção civil (91%);
- varejo (89%).
A federação calcula que reduzir de 44 para 36 horas pode elevar a folha de pagamento em pelo menos 18%, podendo chegar a 27% em certas situações. O impacto tende a ser mais severo para pequenos empregadores, que respondem por cerca de 60% dos empregos formais, especialmente se houver necessidade de contratar funcionários adicionais para manter a produção.
O economista e pesquisador da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Sillas Souza, alerta que a proposta pode gerar efeito contrário ao esperado, fazendo com que parte dos trabalhadores busque empregos adicionais nos dias de folga, além de pressionar os salários para baixo.
“Primeiro: para quem conseguir essa segunda ocupação, o efeito será o oposto do proposto, pois ao invés de trabalhar 36 horas semanais, passarão a trabalhar 72 horas. Menos descanso implica menor produtividade. Segundo: mais oferta de trabalho gera maior concorrência por vagas, o que levará os empregadores a reduzir os salários médios. Enfrentaremos uma situação em que muitas pessoas trabalharão o dobro para ganhar um pouco mais do que antes”, explica.
Produtividade em foco
Na avaliação da CACB, países desenvolvidos como a Alemanha adotam jornadas menores porque possuem alta produtividade — realidade ainda distante do Brasil. Enquanto um trabalhador brasileiro gasta em média uma hora para produzir o que um norte-americano produz em 15 minutos, fatores como educação, infraestrutura e tecnologia ainda limitam os avanços na produtividade.
“Nessa conjuntura, até as grandes empresas terão dificuldades para incorporar a escala 4×3, que representa uma redução de 27% na carga horária. Os principais parceiros comerciais do Brasil, EUA e China, possuem jornadas maiores do que as propostas, de modo que, se a medida for aprovada, o Brasil perderia competitividade no mercado internacional”, argumenta a CACB.
Para a entidade, o momento exige priorizar investimentos em educação, qualificação profissional, infraestrutura e acesso à tecnologia, criando condições para aumentar a produtividade e fortalecer o ambiente de negócios antes de avançar com uma redução generalizada da jornada.
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