A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) orienta produtores rurais de todo o país a se prepararem para as mudanças trazidas pela Reforma Tributária, que entrou em vigor na última quinta-feira, 1º de janeiro de 2026. O alerta é sobre a atualização dos sistemas eletrônicos de emissão de notas fiscais, que devem seguir o novo padrão estabelecido pela Receita Federal.
De acordo com o coordenador do Núcleo Econômico da CNA, Renato Conchon, produtores que utilizam sistemas próprios precisam fazer a atualização até o final de dezembro de 2025. A não adaptação pode resultar em restrições na emissão de documentos fiscais a partir do início de 2026.
Essa medida faz parte da transição para o novo modelo de tributação sobre o consumo, previsto na Emenda Constitucional nº 132, promulgada em dezembro de 2023. O sistema substitui gradualmente os tributos atuais por dois impostos sobre valor agregado: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência estadual e municipal, e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal.
Em 2026, a implementação ocorrerá em fase de testes, com aplicação de alíquota de 1%, sem efeito arrecadatório. Segundo a Receita Federal, esse período permite ajustes nos sistemas fiscais e a definição das alíquotas a serem aplicadas após a transição.
A CNA recomenda que os produtores façam um planejamento prévio, envolvendo as áreas contábil, financeira, jurídica, de tecnologia da informação e recursos humanos. O objetivo é assegurar a emissão de notas fiscais conforme o novo modelo nacional.
A entidade ressalta pontos do novo sistema para o setor agropecuário, como a simplificação das obrigações fiscais, a redução de 60% nas alíquotas aplicadas ao agro, o regime opcional para produtores com faturamento anual de até R$ 3,6 milhões, a não incidência do imposto seletivo sobre produtos agropecuários e regras específicas para cooperativas e biocombustíveis.
