Na segunda-feira, 15, o Governo de Roraima recebeu o Selo de Responsabilidade Judiciária no Pagamento de Precatórios, concedido pelo TJRR (Tribunal de Justiça de Roraima), em reconhecimento ao cumprimento rigoroso das obrigações judiciais referentes ao exercício de 2024. A cerimônia também marcou o lançamento do Murakî, sistema do tribunal que oferece consulta simples e transparente aos cidadãos que têm precatórios a receber.
Compuseram a mesa de autoridades o governador Antonio Denarium; o vice-presidente do TJRR, desembargador Almiro Padilha; a prefeita de Amajari, Núbia Lima, representando os demais municípios presentes; a juíza auxiliar da presidência do TJRR, Lana Leitão; e a coordenadora do Núcleo de Precatórios, Valdira Santos.
Em seu pronunciamento, o governador Antonio Denarium ressaltou o compromisso do Estado com o equilíbrio fiscal e o pagamento pontual das obrigações judiciais, mesmo ao assumir uma gestão com endividamento herdado de administrações anteriores.
“Chegando ao final de mais um ano, fico muito satisfeito em estar no Tribunal de Justiça recebendo o selo de bom pagador em nome do Governo de Roraima. Agradeço o reconhecimento do Tribunal de Justiça e reafirmo que o Estado trabalha para honrar todos os seus compromissos, com pagamentos em dia”, declarou.
Denarium destacou ainda que os precatórios são dívidas de gestões passadas e que, desde o início da atual administração, o Governo tem priorizado a quitação desses débitos.
“Ao assumirmos o governo, encontramos um endividamento de cerca de R$ 8 bilhões. Até outubro de 2025, já quitamos cerca de R$ 3,82 bilhões em dívidas de gestões anteriores. Somente em precatórios, já pagamos aproximadamente R$ 1 bilhão, com acompanhamento rigoroso do Tribunal de Justiça”, acrescentou.
O vice-presidente do TJRR, desembargador Almiro Padilha, salientou que a regularidade no pagamento dos precatórios demonstra respeito às decisões judiciais e aos cidadãos que aguardavam esses recursos há anos.
“Os precatórios são dívidas públicas decorrentes de ações judiciais contra o Estado e os municípios. Roraima passou muitos anos com esses pagamentos atrasados, e hoje vivemos uma realidade diferente, com os precatórios rigorosamente em dia, graças à gestão responsável do Estado e dos municípios aqui presentes”, ressaltou.
Só em 2025, o Governo de Roraima já efetuou pagamentos de precatórios que ultrapassam R$ 200 milhões, resultando em mais de mil acordos firmados, o que fortalece a segurança jurídica e garante recursos a credores que aguardavam há anos.
A juíza auxiliar da presidência do TJRR, Lana Leitão, reforçou que o reconhecimento contempla tanto o Governo do Estado quanto os municípios que mantêm os pagamentos em dia.
“O Governo de Roraima cumpre fielmente o pagamento dos precatórios. Somente em 2025, quase R$ 200 milhões já foram pagos. É um reconhecimento importante para o Executivo estadual e para os municípios que honram seus débitos judiciais”, afirmou.
Além da administração direta do Governo do Estado, também receberam o selo o Iper (Instituto de Previdência do Estado), o Detran-RR (Departamento Estadual de Trânsito de Roraima), a Caer (Companhia de Águas e Esgotos de Roraima), a capital Boa Vista, além de oito municípios do interior: Cantá, Alto Alegre, Amajari, Bonfim, Caracaraí, Rorainópolis, São João da Baliza e Uiramutã.
