A Região Sul do Brasil tem atualmente 15.622 pedidos de licenças ambientais em análise. Desse total, mais da metade está aguardando parecer no Paraná – totalizando 8.530 pedidos. O Rio Grande do Sul possui 3.180 processos em andamento e Santa Catarina conta com 3.912 pedidos em tramitação. Para Santa Catarina, a Lei do Licenciamento Ambiental (Lei 15.190, de 2025) pode trazer mais eficiência e clareza aos processos no país.
De acordo com nota do Instituto do Meio Ambiente (IMA), autarquia estadual de Santa Catarina, entre janeiro e dezembro de 2025 foram protocolados 16.305 processos no sistema do órgão ambiental. No mesmo período, o IMA concedeu 14.972 licenças e arquivou ou indeferiu 1.290 processos, totalizando 16.262 análises concluídas.
A coordenadora da procuradoria jurídica do IMA, Carolina Ferreira Domingues, afirmou que o órgão acompanha de perto todo o processo de regulamentação estadual da lei e aguarda a definição das diretrizes para a execução das atividades.
Domingues ressaltou que o IMA espera que a nova legislação facilite a tramitação dos processos. “A expectativa é que a nova legislação promova procedimentos mais claros, eficientes e proporcionais, considerando o porte e o potencial poluidor de cada atividade, sempre preservando os critérios técnicos e ambientais essenciais”, explicou.
Segundo o IMA, caso sejam adotados novos procedimentos no estado, as orientações e possíveis impactos nos prazos de análise e tramitação dos processos serão divulgados.
Ajustes sistêmicos
De acordo com Carolina Ferreira Domingues, o IMA tem avaliado os ajustes necessários nos procedimentos internos a partir da promulgação da Lei.
Em nota, a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), ligada à Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura do Rio Grande do Sul (Sema/RS), informou que não há processos parados no sistema estadual, mas finalizou novembro de 2025 com 3.180 processos administrativos em andamento – em análise ou aguardando complementação por parte dos empreendedores.
A Fepam destacou que, a partir de fevereiro, as mudanças implementadas pela Lei Geral do Licenciamento Ambiental demandarão adaptações sistêmicas para receber e processar solicitações das novas modalidades de licença – como a Licença Ambiental Especial (LAE) e a Licença por Adesão e Compromisso (LAC) – assim como para seus novos prazos.
“A Fepam tem trabalhado na adaptação dos sistemas operacionais, bancos de dados e orientação das equipes para atender à nova regulamentação nacional”, afirmou o órgão na nota.
O Instituto Água e Terra (IAT), vinculado à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável do Paraná (Sedest/PR), informou que o estado possui atualmente 8.530 pedidos de licenciamento ambiental em andamento.
Além disso, o IAT ressalta que o estado dispõe de uma norma para modernizar os processos de licenciamento ambiental, em vigor desde abril. Nesse período, houve redução do tempo e da fila de espera para emissão de licenças. A lei abrange obras e demais intervenções públicas e privadas.
“Um dos objetivos é garantir maior segurança jurídica aos empresários que querem investir no Paraná, assim como aos técnicos responsáveis pela análise e emissão das licenças. Até então, não existia uma lei específica no âmbito estadual, com regulamentação dispersa em várias normativas, decretos, portarias e resoluções de órgãos diferentes”, declarou o IAT em nota.
Licenciamento Ambiental
No final de novembro, o Congresso Nacional derrubou a maioria dos vetos presidenciais à Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei 15.190, de 2025), restabelecendo dispositivos que flexibilizam etapas do processo e reduzem a participação de órgãos setoriais como Funai, Iphan e ICMBio.
Os dispositivos vetados rejeitados pelo Parlamento aguardam promulgação.
